outubro

1.

Não há nenhum sistema perfeito, muito menos à partida. E todas as mudanças implicam custos: de adaptação para os envolvidos, e em muitos casos de desconfiança ou resistência à mudança; e de eficiência institucional, por via da alteração das rotinas e regras do sistema, que demoram tempo e envolvem consumo de energia, interesses e estratégias diferentes dos vários actores e, muitas vezes, conflitos entre eles.

A questão não é, por isso, saber se os custos de transição existem. É saber se e como podem ser minimizados. E, acima de tudo, se os benefícios da mudança, no médio e longo prazo (ie para além da transição) os justificam e superam.

2.

Dois exemplos recentes em que os custos de transição são largamente superados pelos benefícios que no futuro as mudanças trarão aos respectivos sistemas:

A introdução de tramitação de processos em suporte informático, no âmbito da modernização dos tribunais e do sistema de justiça. Acarreta adaptação e, eventualmente, melhorias nas ferramentas e suportes utilizados; mas será um passo (e bem são precisos!) para diminuir a infinita papelada em circulação e os circuitos opacos das “tramitações”, que são não o único mas um dos muitos nós do labirinto da justiça portuguesa.

A introdução da avaliação de professores nas escolas. Que começou por ser “muito complicada” e um “inferno burocrático”; e, depois, quando foi simplificada no sentido que era reclamado pelos sindicatos, passou a ser…redutora e demasiado simples. Mas, ainda assim, claro, infinitamente melhor que o anterior simulacro a que durante anos se chamou avaliação, sem que isso parecesse preocupar quem agora se opõe à mudança.

(publicado também no País Relativo)

O velho debate sobre a relação entre o Estado e a sociedade em Portugal continua a enfermar de vícios - e mitos - profundamente enraízados. No domínio da protecção social, um deles é a sistemática desvalorização do contributo do Estado, tão determinante em domínios fulcrais para a moldagem dos padrões de bem-estar, em contraste com a sobrevalorização do papel meritório da chamada sociedade civil, e em particular daquele que é desempenhado pelas chamadas instituições de solidariedade.

Para além do eco acrescido que (em muitos casos, justamente) é dado em tempos de crise às iniciativas da sociedade civil, mas tantas vezes tratadas como se não existissem mais e mais poderosos meios públicos de intervenção sobre as situações de desfavorecimento, os media funcionam como câmaras de ressonância da reprodução deste tipo de visão, e dos interesses que muitas vezes ela serve.

No passado fim-de-semana, dois exemplos na edição de Sábado do Público:

O primeiro, as declarações do presidente da CNIS a propósito da escola a tempo inteiro, segundo as quais o Estado deveria financiar mais os ATL existentes e não “desperdiçar todas as estruturas e todo o esforço que as IPSS fizeram ao longo dos anos para apoiar as famílias, substituindo-se ao Estado“.

O que este raciocínio tem de perigoso é que induz um esquecimento de que as IPSS foram e são fortemente apoiadas pelo Estado para suportar esses equipamentos sociais. A ideia de “substituição” é por isso, falaciosa, sendo substituível com vantagem pela de parceria. O recente Programa Pares é um bom exemplo, porque aprofunda de modo muito significativo esta lógica, aumentando os níveis de cobertura além de corrigir desequilíbrios existentes na oferta.

Sobretudo, é bom não esquecer que há décadas que o financiamento público é uma base fundamental de suporte da expansão da rede de equipamentos sociais, apoiando numa larga percentagem a abertura (em muitos casos a própria construção e equipamento) e funcionamento destes (por exemplo, acordando apoios financeiros por utente). Não faz sentido desaproveitar a rede existente, mas é errado pensá-la como algo puramente exterior às políticas públicas de protecção social.

Segundo exemplo: as declarações do presidente da Cáritas, segundo o qual “[o apoio às famílias] está a acontecer através dos recursos das próprias IPSS. Há crianças cuja única refeição condigna que comem é fornecida no infantário. As IPSS são as almofadas de resposta às necessidades sociais“. Mas, para além de receitas próprias que na maioria dos casos são largamente insuficientes, de onde vem boa parte dos recursos das IPSS para poderem desempenhar este papel? E que lugar há neste discurso para o largo espectro de transferências sociais de que hoje a sociedade portuguesa dispõe, incluindo toda a componente de solidariedade das pensões, as prestações familiares, o Complemento Solidário para Idosos ou o Rendimento Social de Inserção, para citar apenas alguns exemplos?

Não está em causa desvalorizar o papel das IPSS e da sociedade civil, mas é importante incorporar na reflexão sobre os padrões bem-estar em Portugal que, como mostram todos os dados, as políticas públicas são decisivas e insubstituíveis na produção de resultados em larga escala - por exemplo, na redução nos níveis de pobreza, mas não só. Incluindo na própria capacitação da chamada sociedade civil.

A imagem mitificada de uma sociedade-providência que se substituiria ao Estado não dá, claramente, boa conta da realidade portuguesa. Pelo contrário, são as políticas e o financiamento públicos que sustentam junto dos cidadãos, das famílias e das organizações de solidariedade os meios para tornar muitas das dinâmicas solidárias que temos entre nós possíveis.

Não é novidade a incapacidade da Europa tomar posições comuns, atempadas e consistentes em questões importantes, sobretudo no campo da política externa (mas também em domínios importantes como o social e do emprego). As razões, várias, também não são novas: a fragilidade da moldura institucional e de poder que suporta a UE e a relação desta com os Estados-membros; interesses, estratégias e alinhamentos nacionais dos 27, muito diversos; diferentes visões do que deve ser o nível de actuação no plano europeu; e, igualmente, do papel e alinhamento geo-estratégico da UE; clivagens ideológicas e outras, que interferem directamente na margem de actuação comum.

Alguns dirão que a decisão de acolher prisioneiros de Guantanamo não é decisiva (ou até relevante) para a UE, ou que esse é um problema sobretudo americano. Mas na verdade estamos a falar de direitos humanos, de uma nódoa no currículo dos Estados Unidos - e, quer queiramos quer não, do Ocidente - e de contribuir (ou não) activamente para resolver uma situação extremamente incómoda para todos os que reclamam para a Europa uma voz autorizada nestas matérias. Dizer que a Europa se pode alhear deste problema é, na prática, uma capitulação ética e, no plano das relações atlânticas, rigorosamente equivalente ao unilateralismo americano. Sobretudo depois de todos os apelos da UE para que se pusesse cobro ao limbo juridicamente duvidoso que era Guantanamo.

Após vários governos (seguindo, aliás, o repto do português) se terem pronunciado a favor de uma colaboração activa com a nova administração americana, que fez da criação de condições para o encerramento de Guantanamo bandeira e primeira medida, o impasse sobre a atitude a tomar pela Europa face aos prisioneiros do campo fornece mais um exemplo de dramática incapacidade política da UE. Uma vez mais, a Europa está prisioneira de divisões dificilmente sanáveis, só minimizadas nos complexos meandros da diplomacia e por opacos circuitos de decisão, mas à custa de quaisquer decisões sólidas em tempo útil. A capacidade para as gerar, pelo contrário, é uma vez mais uma miragem, expondo a Europa a uma inoperância que, além do mais, compromete a sua credibilidade e o seu peso enquanto actor no tabuleiro global.

Tal inoperância contrasta, aliás, com o papel liderante que a Europa pode e tem, apesar de tudo, tido ao longo do tempo, no plano global, em matérias estruturantes como as questões ambientais e alterações climáticas, ou os direitos humanos e sociais. A discrepância entre a relevância e liderança da agenda europeia e as suas evidentes limitações enquanto actor global é, em si, uma boa razão para justificar todos os esforços de levar a bom porto as melhorias institucionais e políticas que o Tratado de Lisboa, uma vez em vigor, vai permitir.

1. “A pressa é inimiga da perfeição”. Mas a perfeição, ou a sua miragem, é vezes demais inimiga da acção. Isto é, de que se faça o que quer que seja. Pelo contrário, é com frequência amiga da inércia, porque é o resultado mais habitual dos argumentos de oposição a políticas baseados na ideia de que “ainda não estavam reunidas as condições” ou de que “se está a andar depressa demais”.

Ontem, dando aliás eco a outras vozes, o Público escolheu fazer nestes termos destaque da “pressa” colocada, nos últimos anos, na expansão do ensino profissional, e questiona se ela estará a ser excessiva, apontando insuficiências e potenciais “efeitos perversos” dessa “pressa” quando comparada com as supostas condições ideais que o processo deveria ter. Um exercício legítimo mas pouco útil, porque deixa de fora o referente de comparação correcto, isto é as insuficiências e os efeitos perversos da situação anterior.

2. Desde logo, o facto de o ensino profissional ser, até há poucos anos, um sistema baseado exclusivamente em operadores privados. A abertura das escolas públicas a esta modalidade era um imperativo da universalidade do sistema público de educação e um sinal importante da dignidade atribuída ao próprio ensino profissional. Mas era, acima de tudo, urgente para dar a dimensão necessária ao crescimento das vias profissionais, decisivas para o combate a um dos aspectos mais dramáticos da educação em Portugal, lesiva aliás do potencial humano do país: os níveis elevados e persistentes de abandono escolar precoce entre os jovens.

Apesar deste diagnóstico, bem conhecido e consensual, o ensino profissional não estava a ser utilizado com a devida escala para ajudar a manter jovens na escola e para melhorar as suas condições de êxito escolar e de empregabilidade no futuro. É verdade que mais de 30.000 jovens o frequentavam, com uma tendência de lento crescimento; mas é também verdade que este valor correspondia a uma proporção insuficiente e pouco visível do sistema educativo português.
As escolas públicas não estavam preparadas, diz-se. Será, talvez, verdade em muitos casos; é aliás normal que não estivessem, porque foram sempre mantidas à margem do ensino profissional; ou seria o ensino profissional que era mantido à margem delas?

Impera uma “matriz liceal”, como sublinha (e bem) Joaquim Azevedo. Mas devemos legitimar essa matriz redutora, que é um dos factores na origem dos níveis de insucesso e abandono escolares que temos, e permitir que se reproduza indefinidamente? Ou pelo contrário, devemos reformular essa matriz e diversificar os caminhos educativos, por exemplo aumentando a oferta de ensino profissional?

Os que escolhem o ensino profissional não são a “fina flor” dos estudantes, diz o presidente do conselho executivo de uma escola. Mas era suposto que fossem? Foram até agora?

O alargamento do ensino profissional pode “criar guetos”, como se diz no texto? Mas que espécie de conceito de “gueto” é este, que tem uma procura tão crescente (já na casa das muitas dezenas de milhares e a subir em direcção aos 50% de alunos nesta via), que diversifica as opções de todos e que mantém na escola muitos jovens cujos riscos de insucesso e abandono são elevadíssimos? Aí sim, empurrados para o verdadeiro “gueto” das oportunidades de vida, o dos não qualificados.

Há poucos recursos nas escolas públicas para o ensino profissional? Se assim for, é normal porque este não existia antes. E será então tempo de o tornar prioritário também a este nível. Mas isto não significa que não haja “pressa”; significa apenas que o diagnóstico das lacunas e a implementação de melhorias que só podem ser feitos com as estruturas criadas e com o sistema em funcionamento.
Talvez o “ideal” (?) fosse preparar as escolas antecipadamente para esta mudança; mas quanto tempo demoraria, em especial num contexto de austeridade estrutural das contas púlicas? Temos ainda mais esse tempo a perder? Aliás, algum dia as condições ideais estariam reunidas? Pensando na experiência da educação, e de outros sistemas, em Portugal nos últimos 30 anos é difícil admitir, seriamente, que sim.

Num país com o perfil de qualificações da população, e em particular dos jovens, que é de longe o mais frágil da União Europeia e com a escassez de recursos de que dispomos, seria aceitável — e possível? — desperdiçar recursos humanos e materiais valiosos para esta reforma? Seria aceitável desperdiçar as competências dos professores e não procurar rentabilizar ao máximo o enorme investimento feito nas últimas décadas no parque escolar do país? Com base em que recursos públicos, que não estes (que são os que existem e não são poucos) se poderia percorrer este caminho, tão decisivo quanto urgente?

3. Estas considerações não significam que não haja necessidade de melhorar as condições das escolas para que o ensino profissional nelas possa funcionar e mobilizar, ainda mais, os actores educativos para este processo. É essencial e urgente fazê-lo: para não desvirtuar o ensino profissional, para lhe garantir condições de êxito e para impedir que ele continue “menorizado”. Mesmo que assim fosse, diga-se, sê-lo-ia apesar de tudo dentro da escola pública, o que já seria um enorme progresso por oposição à periferização de que foi vítima durante tantos anos. Porque, dentro das escolas, não haverá desculpa possível para que, a nível nacional e em cada estabelecimento, não se tomem as medidas necessárias.

“Querer andar depressa em educação é trágico. Querer andar depressa para melhorar as estatísticas é perverso”, diz Fátima Antunes, citada pelo Público. Com o caminho que ainda temos para percorrer após quatro décadas de reforma educativa, é notável que este tipo de argumentos seja utilizado. Apesar de tantas mudanças positivas, andámos muito mais devagar do que seria desejável em muitos domínios da educação; e isso é que é verdadeiramente trágico. Ao contrário do que se diz, precisamos desesperadamente, e com muita pressa, de mudar de estatísticas negras como as do insucesso e as do abandono antes do fim do secundário. “Perverso” é permitir que estes números “trágicos” se mantenham; e agir como se fossem uma condição natural do país.

Há campos em que temos verdadeiramente pressa. A qualificação das pessoas é um deles. Não havendo sistemas que não sejam susceptíveis de melhorias, muito menos à partida, nem reformas que cumpram de modo sustentável os seus objectivos sem o empenhamento dos actores envolvidos, quem queira uma melhoria estrutural do sistema educativo e das escolas não pode deixar-se iludir. Demasiados projectos grandiosos de reforma acabaram numa gaveta ou ficaram a meio por se andar não demasiado depressa, mas demasiado devagar: por terem mudado os ciclos e/ou responsáveis políticos, por não terem vencido a inércia dos sistemas, os obstáculos e a “falta de condições”, interesses vários.

Seria trágico que isso acontecesse a esta estratégia, com tudo para ser bem sucedida, para lidar com o insucesso e com o abandono escolar e para dignificar o ensino profissional, integrando-o na escola pública e tornando-o assim vez acessível a cada vez mais jovens.

[Publicado também no País Relativo]

Comentando no Diário Económico o facto de as transferências sociais do Estado permitirem reduzir de 40% para 18% (mais de metade, portanto) o risco de pobreza em Portugal (já para não falar da sua severidade e persistência, o que também poderíamos discutir), João César das Neves teve esta curiosa afirmação:

“não se pode dizer que o Estado está a resolver o problema, porque está a fazê-lo com o dinheiro da sociedade. Está a substituir-se a algo que a sociedade faria normalmente” (DE, 16 Dezembro 2008, p. 14).

Para poder discutir tal enunciado, gostava de saber em que país do mundo é que sucede na realidade o que, no dizer de César das Neves, “a sociedade faria normalmente”.

Por exemplo: em que país com níveis de pobreza minimamente próximos dos que se verificam nos países mais desenvolvidos não é a acção do Estado responsável por uma muito significativa redução da pobreza? Ou mais rigorosamente, para levar à letra esta tese: em que país(es) do mundo é que, não tendo os poderes públicos, por incapacidade ou opção, uma acção relevante neste domínio existem níveis de pobreza comparáveis aos que resultam da acção das políticas levadas a cabo por parte do Estado (sinal de que seria, então sim, a “sociedade” a agir “normalmente” e sem ver os seus recursos absorvidos por este)?

Curioso conceito de normalidade este, puramente “normativo” e fundado no preconceito ideológico, e que parece dispensar a correspondência a casos empiricamente conhecidos.

Pode custar, mas a acção do Estado é o mais poderoso instrumento para combater a pobreza e as desigualdades, e é nos países em que as políticas públicas, e em particular as políticas sociais, são mais poderosas e eficazes nestes campos que se atingem os melhores resultados. O que faz com que esta seja uma responsabilidade indeclinável do Estado, corrigindo os desequilíbrios “normais” que resultam das dinâmicas de distribuição social de recursos e oportunidades no contexto do(s) mercado(s).