outubro

Há uma questão que raramente é abordada no debate político em Portugal mas que é fulcral para o futuro e que tem a ver com a governabilidade do país. Esta questão assume uma dupla relevância num ano eleitoral e estou convencido que será um dos critérios maiores que vai pesar na decisão dos eleitores. Como o demonstram os sucessivos actos eleitorais em Portugal há uma “sabedoria politica” nas escolhas feitas e se as analisarmos em cada circunstância de forma objectiva, sem “óculos partidários”, concluiremos que essas escolhas foram quase sempre as mais acertadas tendo em conta o futuro do país. Este ano não vai ser diferente até porque estamos num ano de crise económica e financeira. Neste contexto muitos comentadores ou analistas atacam propostas como a de uma maior equidade fiscal ou a dos casamentos de pessoas do mesmo sexo circunscrevendo a sua análise aos efeitos pontuais dessas medidas ou à sua eficácia mas ignorando o seu alcance político e a importância de se buscar uma solução vencedora e uma maioria estável num quadro político muito especial. De facto quais são as características essenciais da situação politica em Portugal hoje?

1. A primeira é o colapso politico da direita portuguesa o que é mau para o regime democrático e para o futuro. A democracia é o regime da conflitualidade mas essa conflitualidade nasce do confronto de ideias e hoje em Portugal a direita está sem ideias. Tendo defendido durante anos a fio o dogma político do neoliberalismo que endeusava a economia de mercado e a desregulação, erigia o governo como o problema, defendia o Estado mínimo e a privatização cega, essa direita está hoje órfã e perdida. Caiu-lhe o céu em cima da cabeça e circula em sentido contrário na auto-estrada da política do século XXI. Por isso não discute ideias e aposta no ruído e nas campanhas e ataques pessoais. Como sabemos esta é uma estratégia letal em politica porque quando o “boomerang”regressa é arrasador. Já aconteceu assim em 2005. E há ainda outra questão curial que se liga à anterior: a direita está profundamente desacreditada. Esse descrédito nasce não só da quase “infantilização” das disputas políticas internas em ambos os partidos e da sua luta auto-fágica interminável mas também da catástrofe que representou a última coligação da direita que governou o país e que “folclorizou”a vida pública portuguesa a um nível sem precedentes. Por outro lado quando se pergunta o que seria hoje do país se propostas como a da privatização da Caixa Geral de Depósitos ou a privatização da Segurança Social tivessem avançado, o efeito demolidor que daí resulta só pode acrescentar descrédito ao descrédito.
2. No outro extremo do leque partidário, temos a esquerda totalitária que tem vindo a crescer nas sondagens e que tem capitalizado o desgaste da governação do PS. Podíamos pensar que neste novo quadro que confirma a falência e o descrédito da direita e que reforça os partidos da esquerda totalitária, estes viessem dar ao debate político ideias novas e sustentáveis para enfrentar a crise e mover o país para a frente. Mas isso não acontece e por uma razão muito simples: a esquerda totalitária confunde a crise com o fim do capitalismo e não compreende que o que falhou não foi a ideia do mercado em si mas sim o princípio da auto-regulação dos mercados, o que é importante para formatar as políticas que vão lidar com a crise. Quer dizer: como a história demonstra, o papel do mercado como gerador de riqueza e progresso é essencial, desde que isso se articule com maior regulação e controle das actividades especulativas. Quando a esquerda totalitária apela ao fim do capitalismo ou à “proibição” dos despedimentos revela que continua a ter uma concepção passadista e determinista da história e uma incompreensão intrínseca sobre o funcionamento da economia. Não são boas qualidades para se fazer política. Isto aliás vê-se na sua acção política onde revela um oportunismo militante, conluiando-se frequentemente com os partidos da direita para vender essa ideia notável de que a crise foi fabricada pelo governo num mundo que está todo ele em crise, a maior crise das nossas vidas. Face a esta situação difícil exige-se seriedade, bom poder de análise e elevação no debate político. Estas não são características da esquerda totalitária, a mesma que enquanto apela à “convergência da esquerda” faz purgas internas à boa maneira estalinista e trotskista.
3. Tendo em conta este quadro, o problema que se coloca é como continuar no futuro o programa de reformas que em múltiplos sectores de actividade este governo tem posto em prática. Apesar dos erros e omissões que também existiram, é justo dizer que o país registou avanços importantes nas Finanças com o controle das contas públicas (sem o que a crise seria ainda pior), na reforma da Segurança Social, na Reforma da Educação (com um leque de medidas transversais muito boas que vão mudar para melhor a escola portuguesa e incluindo também a aposta na Qualificação dos Recursos Humanos com o excelente programa das Novas Oportunidades), na Reforma da Saúde de Correia de Campos (que hoje, como sempre acontece neste país depois das pessoas saírem do governo, já começa a ser reconhecida), nas mudanças conseguidas na economia e em especial nas nossas exportações cujo perfil mudou e é hoje mais tecnológico. A única forma de preservar o esforço feito é assegurar a governabilidade do país no próximo acto eleitoral e essa será certamente uma das preocupações centrais dos eleitores.

Num ano de eleições, é importante reflectir sobre o que foi feito nos sectores nevrálgicos que pautam a vida das sociedades modernas. É justo dizer que no sector da energia o balanço da acção deste governo é positivo mas ainda há muito a fazer como o demonstram alguns indicadores e há que corrigir alguns erros cometidos.

Um dos sucessos mais importantes foi a resolução dos imbróglios accionistas na EDP e na GALP. Goste-se ou não das soluções encontradas é justo referir que estas empresas têm hoje uma estabilidade que antes não existia e isso é muito benéfico para o país. Por outro lado a aprovação pelo Governo da Estratégia Nacional da Energia em 2005 e do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) em 2008 dotaram o país de dois instrumentos essenciais para o futuro. A Estratégia Nacional definida é correcta e o seu resultado mais espectacular é a forte aposta nas energias renováveis e em particular na energia eólica. O lançamento do novo Plano Nacional para as barragens foi também uma iniciativa acertada num país que importa 85% da sua energia do exterior e onde o aproveitamento do potencial hidroeléctrico é apenas de 50%. À inércia das últimas décadas o governo respondeu com um Plano Nacional de barragens que a ser concretizado aumentará de forma substancial a contribuição das energias renováveis para a geração eléctrica. Na área do petróleo e gás, a abertura dos concursos no “offshore” português, incluindo o Algarve, foi importante e revelou um bom aproveitamento para o país da oportunidade de reactivar os projectos de Exploração com o ciclo dos preços altos do petróleo e a atractividade do “offshore” da bacia do Atlântico depois das descobertas na Mauritânia, Canadá e Brasil. No entanto, apesar de todo o esforço feito, os indicadores continuam a mostrar que a situação energética de Portugal é muito frágil e que há ainda muito a fazer.

A factura energética do país alcançou os 6.5 mil milhões de euros em 2007 o que revela um aumento de 9.3% em relação a 2006.É demasiado elevada porque apesar dos preços altos do petróleo o país pode fazer muito mais em termos de racionalizar o uso da energia e aplicar as medidas de eficiência energética. Mas isso não está a acontecer porque há uma deficiente política de informação das medidas tomadas ao público e há um fosso brutal entre a orientação politica consagrada nos documentos aprovados e a sua aplicação prática. Quem no país sabe do cheque eficiência que estimula os cidadãos que poupam electricidade ou o apoio ao isolamento térmico das moradias ou o apoio à substituição do automóvel por veículos mais eficientes? Enquanto os poderes públicos não fizerem uma revisão da sua estratégia de comunicação das medidas anunciadas e não revirem a sua estratégia de implementação prática mudando a forma de actuar de um Estado que é em geral inerte, burocrático e bloqueador, as mudanças essenciais ficam adiadas. Isso traduz-se em graves constrangimentos para o desenvolvimento do país: a importação de energia pesa hoje 15% na Balança Comercial e o peso da importação de energia no PIB é de 4% tendo duplicado nos últimos 10 anos. Estes indicadores afectam negativamente a competitividade do país e das empresas e há que mudar a situação.

Sejamos claros: o caminho traçado é correcto mas precisamos de mais acção e de corrigir alguns erros. Por exemplo: porquê o sucesso na energia eólica e o insucesso na energia solar? Porquê que o modelo de sucesso na eólica não é estudado para promover o sucesso da energia solar térmica? Portugal é um dos países na Europa com um recurso solar excelente, tem 3000 horas de exposição por ano contra uma média europeia de 1750 e tem apenas 250 000 m2 de painéis solares instalados quando a Alemanha tem 8.5 milhões e a Grécia e Áustria mais de 3 milhões cada um. Por outro lado a energia solar, cujos custos têm vindo a sofrer uma redução notável, pode ser uma das energias do século XXI porque em cada dia nós recebemos do sol 8000 vezes mais energia do que aquela que consumimos. Não faz sentido Portugal atrasar-se nesta área com o recurso que tem. E no que diz respeito à energia solar fotovoltaica que repousa na conversão da radiação solar em electricidade é preciso rever o modelo adoptado: não faz sentido construírem-se grandes centrais fotovoltaicas como a de Moura e Serpa pois isso nada acrescenta à eficiência do nosso sistema electroprodutor e a produção centralizada implica perdas no transporte e distribuição de energia. Quer dizer: precisamos aqui de uma mudança mental porque a energia fotovoltaica faz sentido integrada no novo paradigma energético da produção descentralizada, da micro-geração com a aposta nas casas e edifícios auto-sustentáveis e não integrada no modelo vigente que é altamente centralizado, repousa em redes de distribuição rígidas e pesadas e que só funciona num sentido (dos produtores para os consumidores de energia). É por isso que a aposta nas redes inteligentes de energia (“Smart Grids”) e na instalação dos contadores inteligentes (“Smart Meters”) é vital para a revolução energética que está em marcha e para se preparar o futuro onde os consumidores serão eles próprios produtores de energia.

Finalmente há que discutir em detalhe outras vertentes importantes da política energética:

1. Como fazer a mudança do nosso modelo de transportes que consome 36% da energia primária do país e que repousa nos transportes rodoviários quando é essencial apostar nos transportes públicos incluindo os ferroviários e restringir o uso do automóvel individual.
2. Como reforçar as políticas de conservação da energia e evitar que o actual ciclo de preços baixos do petróleo produza uma regressão na mudança de hábitos dos consumidores e provoque uma erosão do investimento nas energias renováveis.
3. Como pôr em prática o Plano Nacional de aproveitamento da Biomassa gerada pelos resíduos florestais e urbanos e que é um projecto estruturante porque permite melhorar a gestão das florestas, diminuir o risco de incêndios, optimizar o aproveitamento dos resíduos, melhorar o planeamento do território e combater a desertificação do interior.
4. Como aumentar a eficiência da regulação e dotar a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) de todas as suas capacidades, incluindo a de regular o mercado dos produtos petrolíferos e fomentar aí o aumento da concorrência, tendo em conta a inépcia da Autoridade da Concorrência neste domínio.
5. Como aumentar a Segurança Energética do país aproveitando o ciclo dos preços baixos do petróleo e gás para rever e aumentar a nossa capacidade de armazenamento (atenção: 40% das reservas estratégicas de petróleo de Portugal estão na Alemanha o que não augura nada de bom numa situação de emergência); expandir também o aprovisionamento de gás (isto será um factor crítico no futuro); diversificar as fontes de abastecimento e trabalhar com Espanha para converter a Península Ibérica numa plataforma de distribuição de energia para a Europa que reforce a segurança do continente.

Os resultados da recente visita do Presidente da Comissão Europeia a Moscovo e a atitude ríspida e desafiadora de Putin mostram que a UE não aprende nada com os seus erros. As causas da fragilidade da UE face à Rússia são múltiplas. A UE quer negociar regras mas a Rússia não quer regras, quer é mesmo fazer negócios. A UE não tem um pensamento estratégico estruturado e não sabe fazer valer os seus trunfos. Isso leva a uma das mais caricatas situações que se vive na geopolítica internacional: a UE tem um PIB que é 15 vezes o da Rússia, um orçamento militar que é 7 vezes superior e uma população 3 vezes maior mas comporta-se face à Rússia como um anão político incapaz de defender os seus interesses.

Na recente guerra do gás entre a Rússia e a Ucrânia, a UE começou por desvalorizar o corte de abastecimento dizendo que era apenas uma questão comercial (apesar de todo o passado nesta matéria). Depois foi sucessivamente humilhada pela Rússia nas negociações chegando-se ao ponto do governo russo passar por cima das instituições políticas europeias e convocar uma reunião em Moscovo com os grandes monopólios energéticos europeus (com quem tem negócios e acordos bilaterais) e que são os seus cavalos de Tróia na Europa. A política energética europeia está refém destes monopólios e dos acordos bilaterais que a Rússia celebrou com a Alemanha, a França e a Itália. Nos momentos críticos a Rússia sabe usar estes acordos para jogar os países europeus uns contra os outros e minar a unidade da Europa. As consequências para o futuro podem ser graves. Como o demonstram as sucessivas interrupções do abastecimento de gás e petróleo à Ucrânia, Bielorússia, República Checa e Lituânia em 2006,2007 e 2009, a Rússia usa a energia como arma geopolítica. Além disso há outra questão chave: a Rússia pode vir a ser incapaz de satisfazer as crescentes necessidades energéticas europeias. 75% da produção da Gazprom vem de 3 campos super-gigantes que já estão em declínio (7% ao ano) e a Gazprom não investe o suficiente na Exploração e Produção de novos campos, apenas está interessada em controlar a rede de pipelines que abastece a Europa o que acentua a fragilidade do continente que tem recursos energéticos escassos. Se a UE não diversificar as suas fontes de abastecimento pode vir a ser confrontada dentro de 3 ou 4 anos com uma falta de gás que equivale ao consumo de Espanha e França num ano. Os avisos são sérios e a Europa deve agir. Mas o que fazer?

1. Melhorar a segurança energética diversificando as fontes de abastecimento com a valorização da Bacia Atlântica e do Norte de África. A Europa vai precisar de 10 a 12 novos terminais de Gás Natural Liquefeito (LNG) e Portugal pela sua localização geográfica é um excelente activo para a construção de um programa europeu que valorize a Península Ibérica e o eixo atlântico e sirva de contrabalanço à Rússia.
2. A UE deve reforçar a colaboração com a Noruega e apoiar este país que é um dos grandes fornecedores de energia à Europa. A Noruega está a ser atacada pela Rússia que lhe move uma guerra surda no Árctico onde se estima que existem 25% dos hidrocarbonetos por descobrir no planeta.
3. A UE não deve “demonizar” a Rússia mas deve falar a uma só voz com este país, exigir que a Rússia renuncie ao seu comportamento agressivo e ao mesmo tempo aproveitar o choque gerado na Europa com a recente guerra do gás para dinamizar o projecto europeu de construção do Nabucco, o pipeline que pretende ligar a Europa Central à Turquia e Ásia para trazer gás para o centro da Europa. A Rússia conseguiu até aqui minar este projecto apresentando um projecto concorrente (o “South Stream”) mas esta é a altura da Europa mostrar de que lado está. A UE deve também usar com precaução a arma financeira: o regime russo depende das receitas que a Europa paga pela energia e com a crise actual a Rússia está a ser penalizada com a desaceleração económica e crescentes dificuldades financeiras. A restrição do crédito europeu pode ser letal para um país que está em turbulência económica e financeira e esta é a altura certa da Europa se impor.
4. A UE deve acelerar a construção do mercado europeu integrado da energia. Este é um elemento crucial para a segurança energética europeia. O aumento das ligações transfronteiriças das redes de gás e electricidade vai diminuir a capacidade da Rússia de jogar uns países contra os outros. A liberalização do mercado energético vai trazer novos “players” e quebrar o poder dos monopólios europeus que são os maiores aliados da Rússia. O “unbundling” isto é a separação da produção da comercialização e distribuição da energia vai diminuir as margens na distribuição e afastar o apetite da Gazprom.
5. A UE deve aproveitar a crise actual para erigir a energia como um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento económico promovendo com os governos um grande plano de investimento europeu no “upgrade” das redes de gás e electricidade e no desenvolvimento das redes inteligentes (“smart grids”) que são o paradigma do futuro e podem acolher a gestão dinâmica da procura e oferta integrando a contribuição das energias renováveis.

Uma coisa é certa: se a UE não mudar a sua atitude política face à energia e não tomar iniciativas para mudar o modelo energético e melhorar a sua segurança, não são os mercados livres e o capital privado que vão resolver o problema. Hoje mais do que nunca são necessárias políticas públicas inteligentes, intervenção coerente dos governos e uma UE capaz de passar da retórica à acção. Sem isso o futuro pode ser muito difícil.

O Governo português tem reagido bem à crise e a sua intervenção, alinhada com a grande maioria dos países europeus, tem sido louvável. Uma crise pode ser uma oportunidade para mudar as coisas e o pior que se pode fazer, face a ela, é cair na lamúria, na recriminação fácil, na demagogia, na inacção e nas jeremiadas patéticas que são características de muitos sectores políticos portugueses que estão sempre prontos a atirar pedras mas raramente se preocupam em construir caminhos. Face a este estado mental comatoso (reflexo da crise que atinge hoje muitos espíritos), o próprio facto de se olhar para a frente, ir à luta e agir ajudando as empresas, as famílias, os bancos e outros sectores da sociedade, em especial os mais desfavorecidos, é crucial para o futuro. Neste sentido e para que as medidas tomadas tenham ainda mais eficácia é importante analisar duas questões essenciais: a primeira tem a ver com a necessidade de pensar o país em termos de futuro (e não só no curto prazo) e aproveitar esta oportunidade para articular todas as medidas no quadro de um modelo de desenvolvimento estratégico do país que o prepare para os desafios deste século; a segunda tem a ver com a percepção das limitações e riscos dalgumas medidas para se maximizar o seu efeito útil.

1. No quadro das políticas de intervenção do Governo na economia com o objectivo de estimular a procura interna há sectores que são muito importantes para além da banca e que podem propiciar um novo estímulo para o desenvolvimento do país. Esses sectores são a energia, as infra-estruturas, a saúde e a educação. Alguns destes sectores já estão considerados mas seria importante revisitar os programas, reequacionar algumas das infra-estruturas, repensar alguns projectos e aproveitar esta oportunidade para relançar sectores como a energia. O país deve ter um plano estratégico que o projecte para daqui a 30 anos e tem de organizar-se em torno de cluster produtores de riqueza que potenciem os serviços (69% do PIB) e a indústria (26% do PIB). Na área da energia é preciso não esquecer o enorme potencial de um cluster virado para o mar, explorando os recursos da Zona Económica Exclusiva, incluindo as regiões autónomas, corporizando um novo conceito de Portugal como país-arquipélago. É preciso não esquecer a reorganização das cidades, convertendo-as em plataformas de serviços e tecnologias que as tornem competitivas e sustentáveis do ponto de vista ambiental e energético. É preciso rever o planeamento urbano à luz do desempenho energético e da eficiência energética e de um novo paradigma de transportes que favoreça o transporte público e a primazia da acessibilidade aos lugares de trabalho e lazer em detrimento da mobilidade (que não é um objectivo em si). É preciso não esquecer sectores de ponta e inovação como as telecomunicações, a microeletrónica, as nanotecnologias. Para todos, incluindo os sectores tradicionais da economia, é necessário ajudar a identificar os factores críticos de sucesso nesta conjuntura difícil de crise e potenciar formas de alavancar a competitividade do país.

2. Em relação à segunda questão é importante reter que se está a redesenhar hoje de novo a fronteira entre Governo e mercado e entre sector público e sector privado. Como sabemos e como ensina a história, a intervenção dos Governos na economia é passível de transportar riscos que têm de ser minimizados. Os Governos não costumam ser eficazes a alocar recursos ou a identificar tendências de mercado, podem asfixiar a inovação e o espírito empreendedor. Nem são muito eficazes a controlar custos e, se a sua intervenção é pesada, arriscam-se a criar uma concentração excessiva de poder financeiro e económico que pode ser contraproducente, secar tudo à sua volta e hipotecar o espírito de iniciativa.
Por todas estas razões é bom que o Governo defina até onde vai a sua intervenção na economia, assegure a transparência dos investimentos e zele pela sua eficácia, articule a sua intervenção com a luta contra a pobreza, contra o desemprego e pela melhoria da protecção social (na linha do que aqui foi proposto por Rui Pena Pires e Miguel Cabrita). Deve ainda explicitar os critérios que utilizou para investir o dinheiro dos contribuintes e os mecanismos que pôs em prática para assegurar o retorno desses investimentos, sob risco de, se não o fizer, ficar refém das críticas populistas e demagógicas que já se fazem ouvir e que reflectem hoje com uma precisão impressionante a coligação de vontades negativas que atravessa quase todo o espectro politico, onde o discurso da “ajuda aos ricos em detrimento dos pobres” é feito com a maior irresponsabilidade.
No fundo trata-se de assegurar “a troca de dinheiro por regras”, na fórmula feliz que António Dornelas utilizou no Canhoto. Ao mesmo tempo é importante assegurar que a gestão danosa do passado não só não é remunerada com o dinheiro dos contribuintes como é sancionada.
Particular atenção deve ser dada aos Fundos de Pensões para evitar que o dinheiro de pensionistas e reformados seja utilizado em actividades especulativas na chamada “economia de casino”. Nestes casos como noutros a revisão dos modelos de gestão é inadiável e a nomeação de Administradores independentes é um requisito. O Governo deve também definir as condições em que a sua intervenção na economia vai cessar no futuro, esta não deve ser uma resposta permanente à crise.
Todas estas questões devem ser explicadas à opinião pública incluindo os investidores cuja acção pode ficar paralisada (com consequências negativas para a economia) se não virem respostas clarificadoras. Por outro lado, há que actuar na regulação e não confundir esta com a intervenção do Estado na economia, como muito bem escreveu neste blogue Domingos Farinho. Há falhas da regulação que têm de ser colmatadas e sobretudo não deve haver complacência com a falta de acção dalguns reguladores. Mas mais importante do que isso é repensar a regulação à luz da crise actual, definir com rigor a responsabilidade e a gama de intervenção bem como o processo de prestação da contas dos reguladores. A regulação por si só não vai resolver os problemas mas ela tem de ser mais eficaz. As ambiguidades na legislação (quem regula os reguladores?) devem ser rectificadas. Finalmente, em relação aos modelos de Gestão dos Bancos, Empresas e Fundos há um elemento que a crise veio tornar inadiável: é necessário repensar o processo de prestação de contas, o controle, a contabilidade e assegurar a independência da gestão. Em suma, como há muito escreveu Charles Dickens no David Copperfield: “O segredo da segurança económica não são os altos retornos do capital mas sim uma contabilidade cuidadosa”. Por ironia do destino uma das grandes lições desta crise foi escrita há muito tempo atrás por um romancista.

O antigo primeiro-ministro britânico Benjamin Disraeli dizia que não há melhor educação do que a adversidade. A crise actual pode ser uma oportunidade para relançar as bases do futuro se soubermos aprender e encontrar as ideias correctas. Não é por acaso que num ano que teve um primeiro semestre em que o alto preço do petróleo e das commodities em geral, incluindo as alimentares, levou alguns a desenterrar as teorias de Malthus e a prever todo o tipo de catástrofes por falta de recursos, termine agora com a intervenção crescente dos governos na economia e o regresso das teorias de outro economista desterrado Keynes. De facto 2008 é o ano de todos os cisnes negros, arrasou muita da sabedoria convencional e triturou muitas ideias feitas e lugares comuns. Do ponto de vista económico a primeira metade do ano foi dominada pela luta contra a inflação alimentada pelos altos preços das commodities e a segunda metade é dominada pela crise financeira e o perigo da queda acentuada da procura mundial que pode gerar um período (mais ou menos longo) de deflação. Ora isto suscita as seguintes questões:

1. A primeira é percebermos o porquê do regresso de Keynes que foi banido pela ortodoxia económica dominante nas últimas décadas. Esta ortodoxia baseava-se na defesa feroz dos mercados livres, da desregulação, da privatização e do “Estado mínimo.”Com o alastramento da crise do crédito em 2008 ficou claro que a politica monetária já não é suficiente para estimular a economia e a prova são as taxas de juro perto do 0% nos EUA e Japão. Por outro lado a falta de confiança gerada nos mercados financeiros faz com que os bancos não emprestem dinheiro uns aos outros e às empresas que precisam. Keynes defendeu todo um programa para estimular a economia nestas circunstâncias com base no aumento da despesa pública (financiada pela dívida) e na redução dos impostos. Deixar o mercado funcionar livremente hoje, como querem os fundamentalistas, na esperança vã de vir a renascer um capitalismo purificado, levaria ao colapso brutal da economia global com pobreza ainda maior e consequências imprevisíveis. Os que de forma demagógica criticam as intervenções hoje dos governos na economia e em especial no sector financeiro ignoram que este sector é o cerne das economias modernas e se ele colapsa tudo o resto fica paralisado. A crise global seria ainda mais profunda se os governos adoptassem a politica laissez faire, laissez passer. O que devemos discutir não é se os governos devem intervir (não há alternativa racional) mas como intervir e com que critérios para assegurar que essa intervenção é eficaz.

2. A segunda questão é que o debate intelectual gigantesco que hoje se trava ao nível das soluções para a crise é um eco do debate dos anos 30 do século passado entre os economistas da chamada escola austríaca com von Mises e Hayek á cabeça e os socialistas. Os primeiros tinham uma visão baseada na ideia da liberdade individual e na acção dos indivíduos enquanto tal que buscando o seu bem-estar garantiriam a emergência de um sistema económico estável. Todo o seu programa se baseava nesta visão que como sabemos hoje tem sérias limitações. Os socialistas, pelo seu lado, defendiam a substituição do capitalismo pelo socialismo argumentando que o capitalismo laissez faire só podia conduzir à crise e à instabilidade. Sabemos hoje que estavam certos no diagnóstico mas profundamente errados na solução. E foi aqui que a intervenção de Keynes foi paradigmática com a sua qualidade notável de sintetizar na sua proposta o melhor das posições contrárias. Keynes defendia a economia de mercado e a liberdade individual que são indispensáveis para fazerem funcionar a economia e gerar riqueza mas ao mesmo tempo recusou a teoria do “Estado Mínimo” que era incompatível com a social-democracia e o funcionamento de economias urbanas.

3. O que se está a passar hoje é que a cimeira de Novembro do G-20 consagrou as teorias keynesianas para fazer face à grave crise económica e financeira pondo claramente a tónica na intervenção dos governos, em mais sector público e mais regulação. É no entanto essencial entender que a teoria keynesiana tem as suas limitações e não é uma panaceia. Ela funcionou muito bem na luta para estimular a economia na Grande Depressão depois de 1929 mas falhou nos anos 70 do século passado. Não é suficiente jogar dinheiro para cima dos problemas (atirado de helicóptero como na metáfora de Milton Friedman) para resolver a situação. Não basta aumentar a despesa pública financiada com a dívida para sairmos da crise. É preciso todo um programa estratégico de intervenção, bem desenhado, com mecanismos eficazes e que seja capaz de usar o dinheiro dos contribuintes de forma sábia para mudar a situação e transformar a crise em oportunidade, aprendendo sempre com os erros do passado. E aí ainda há muito a fazer.

Quando se analisa a actual crise financeira há 4 lições a reter.

A primeira tem a ver com as causas da crise. Discute-se muito as causas imediatas, a alavancagem e complexidade dos produtos financeiros, a concessão de empréstimos a quem não podia pagar, a disseminação aleatória do risco através da securitização infinita das hipotecas, a ausência total de regulação dos mercados de derivados. Mas há também uma causa estrutural importante. Como o demonstrou há anos Hyman Minsk períodos prolongados de grande crescimento económico, com baixas taxas de juro, baixa inflação e crédito fácil conduzem a um relaxamento total do sistema, a uma complacência com o risco de todos os agentes e a uma gestão irracional do risco. É por isso que a regulação é importante. Ela deve actuar tanto quanto possível. Um sistema auto-regulado caminha mais cedo ou mais tarde para o desastre.

A segunda é que estamos a viver uma mudança de paradigma. Os neoliberais dizem que “no passa nada”, “isto é apenas um sobressalto”, “a regulação não é necessária”, “os produtos financeiros são complexos e só os especialistas os entendem”, o que é preciso é “inovação e produtos ainda mais complexos”. Estão errados. O que se passa é que este paradigma em que vivemos caracterizado por mercados livres, crédito fácil, falta de regulação, especulação galopante, ausência de ética e dominação absoluta da economia virtual, vai acabar. O novo paradigma vai assentar em mercados mais regulados, em crédito mais apertado, menor especulação, maior consciência ética e maior intervenção dos governos com politicas que promovam o crescimento a longo prazo.

A terceira é a contenção da especulação e da economia virtual, o aumento da regulação e do papel do Estado. Sejamos claros: a especulação é necessária para manter a liquidez dos mercados, ela não pode ser é dominante e alimentar um sistema financeiro quase “virtual”que não está alinhado com a economia real. Os contratos financeiros hoje existentes no papel representam 600 triliões de dólares, são 11 vezes o PIB global do planeta e desta forma o mundo financeiro tornou-se uma ficção alimentando-se das suas próprias ilusões. Os débitos colateralizados, os swaps, as securitizações, os derivativos são produtos sedutores, geridos por modelos matemáticos desligados da realidade e que multiplicam o capital num mundo de ilusão. Estes produtos fazem as delícias dos partidários das “instituições espontâneas” mas este criacionismo financeiro remete para a lógica do irracional. O peso do virtual e do espontâneo vai diminuir. Os mercados auto-regulados são muito imperfeitos, a “mão invisível” de Adam Smith funciona mas não é suficiente. Tem de ser completada com a mão visível do Estado e da regulação. Mas atenção: a regulação não é uma panaceia, as coisas vão melhorar mas outras crises aparecerão, essa é a lógica do sistema capitalista. Quanto ao Estado a sua intervenção na economia é necessária em tempos de crise para estabilizar o sistema, recuperar a confiança e a credibilidade. Mas a intervenção do Estado não deve ser permanente nem dominante e deve ser equilibrada sob pena de o sistema perder eficácia, inovação, competitividade e produtividade. Estes parâmetros são essenciais para o crescimento económico mas não casam bem em geral com a idiossincrasia do Estado. O papel deste é repensar as políticas, reformá-las e virá-las para a promoção do crescimento sustentável.

A quarta questão tem a ver com as mudanças geopolíticas que estão em curso e que vão ser aceleradas por esta crise financeira. A hegemonia global dos EUA e o seu papel no mundo vão mudar. Esta crise vai reduzir a credibilidade dos EUA, vai diminuir o seu peso e liderança no mundo e isso não é uma boa notícia porque vai favorecer o modelo alternativo representado pelo capitalismo autoritário da China e de Singapura e vai adiar as reformas na Ásia. A subida do Oriente vai exigir a sua integração em plano de igualdade com os EUA e Europa nas instituições internacionais e será um erro crasso impedir e criar obstáculos a essa integração sob pena da Ásia procurar o seu próprio caminho. É um dos riscos que existem e que o analista americano Steve Wenberg chamou “um mundo sem o Ocidente”. Esperamos que não aconteça para bem da democracia, da liberdade, da economia de mercado, do comércio internacional livre e da prosperidade económica para as próximas gerações.

A actual crise financeira tem provocado todo o tipo de reacções e análises. As mais hilariantes são aquelas que não reconhecem que o rei vai nu. São reacções que branqueiam o que se está a passar, continuam a defender cegamente a economia de mercado desregulada e a liberalização financeira total que levou o sistema à ruína. Alguns destes fanáticos neoliberais chegam ao ponto de culpar a Administração Clinton e “a presença do Estado” por via “das ideias absurdas de inclusão social que pressionaram a banca a alterar as suas regras de prudência na concessão de crédito para os mais pobres”. A culpa seria então dos “negros e latinos que queriam ter habitação própria”. Isto é escandaloso e estes fanáticos neo-liberais têm uma posição que do ponto de vista conceptual é equivalente à da esquerda totalitária. Todos nos lembramos que, face à queda do muro de Berlim e ao colapso do império soviético, a esquerda totalitária dizia “não há nenhuma crise do comunismo”. Os seus “irmãos conceptuais” da direita dizem hoje: “não há nenhuma crise do capitalismo”. Alguns destes fanáticos culpam também o Presidente Roosevelt por ter criado o Fannie Mae e o Freddy Mac, duas das instituições que agora tiveram problemas. São uns ingratos. Foi o Presidente Roosevelt e o seu “New Deal” que salvaram o sistema capitalista da Grande Depressão de 1929. E, ironia da história, será uma vez mais a esquerda moderada com um novo Roosevelt adaptado à complexidade do século XXI que salvará o sistema capitalista. É isto que os fanáticos de todos os quadrantes da direita não conseguem aceitar. Mas os factos são esmagadores. Para uma certa direita é preferível persistir num modelo de retórica que alimenta uma ilusão da realidade. Não têm muito futuro.

Sejamos claros: é errada a histeria que grassa contra o sistema capitalista. Se há algo que o século XX mostrou é que o capitalismo baseado na economia de mercado combinado com as liberdades democráticas é o melhor de todos os sistemas e continuará a sê-lo. O século XX com a sua história trágica derrotou o socialismo totalitário e o fascismo corporativo. Mas isto não significa que o sistema capitalista é perfeito: a sua história está repleta de crises, colapsos financeiros, recessões e pânico. Estamos a viver um destes ciclos. Porquê? Porque a partir da onda Reagan/Thachter com ideólogos ao serviço como Hayek proclamou-se o império irrestrito do mercado, a desregulação como regra em especial nos mercados financeiros, a liberalização selvagem, o “Estado Mínimo”. Os resultados estão à vista. O que importa é analisar com humildade o que se está a passar e extrair as ilações devidas.