outubro

Hoje, pelas 18h no Centro Nacional de Cultura, é apresentado o novo número da revista Finisterra. Publicada pela Fundação Res Publica e desde sempre ligada à área do socialismo democrático e suas organizações, a Finisterra completa agora 20 anos de publicação, uma marca extremamente rara nas publicações de reflexão e crítica em língua portuguesa.

Ao contrário de títulos apostados no espavento em proveito exclusivo de quem os faz, a Finisterra tem uma já longa tradição de publicar textos de real valia cultural e científica que, muitas vezes, passam despercebidos.

Actualmente dirigida por Eduardo Lourenço, que estará presente na sessão, a revista, cujo novo número é dedicado à crise internacional de hoje, será apresentada por Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do CNC.

Por último, fica o registo: o autor deste post contribuiu com um artigo para o número que hoje é apresentado.

Uma das principais finalidades da Fundação Res Publica é a avaliação das políticas públicas, na perspectiva dos valores e princípios da esquerda democrática.

Há vários níveis de avaliação e debate das políticas públicas em curso numa determinada conjuntura. A experiência de governação do Partido Socialista, que decorre desde 2005, oferece bons materiais para este indispensável trabalho. Por isso mesmo, a Fundação entendeu ser útil disponibilizar uma informação tão sistemática quanto possível sobre as principais linhas de orientação e os principais resultados associados ao mandato do XVII Governo Constitucional e à X Legislatura da Assembleia da República, de maioria absoluta do PS.

A apresentação que agora é disponibilizda tem um propósito claro e politicamente situado, como é próprio da actividade de uma Fundação que se integra num campo ideológico e político bem definido: procura evidenciar a lógica e a coerência própria das políticas públicas que os socialistas portugueses têm procurado pôr em prática.

Consulte aqui os documentos.

A notícia de hoje, sobre um estudo da SEDES que revela ser a Justiça aquilo que mais preocupa os cidadãos de Portugal, é boa. Significa que mesmo uma instituição há tanto tempo comprometida com agendas particulares pode produzir estudos pertinentes (honra a Pedro Magalhães) e que é capaz de obter para eles o devido destaque. Além disso, é boa, até sobretudo, por indicar que os cidadãos se preocupam com aquilo que mais importa em qualquer país.

No meio de manifestos, notícias e debates sobre investimento, crescimento, dívida, etc., os cidadãos percebem que tudo isso é menor quando comparado com o alicerce de qualquer sociedade. Para quem, como o autor destas linhas, há anos o escreve, apesar de «as Esquerdas» elegerem sistematicamente como bandeira temas mais imeditados como o (des)emprego, não espanta. Conviria portanto que, sem prejuízo do que já se fez, se preste atenção no discurso político a esta realidade agora mais documentada.

Sistema de justiça injusto, claramente. E mesmo isso apenas como ponta do iceberg de uma sociedade estruturalmente iníqua. Por isso soa tão actual o discurso seareiro do tempo da I República (se ainda alguém quiser saber). O que deveria fazer-nos pensar, sem dramas, até pela proximidade desse centenário. Para o socialismo democrático, não basta afirmar que o combate às corporações também passa por aqui. Na realidade, ele joga-se, no essencial, na justiça. Sem ela não pode haver essa ética republicana, igualdade em liberdade.

“Finanças públicas: da efemeridade do voto à reforma das instituições

Paulo Trigo Pereira*

Portugal tem tido um problema crónico de finanças públicas tendo sucessivos governos sido incapazes, mesmo com crescimento económico, de equilibrar as suas contas públicas. No período de uma década (1974 a 1985) a dívida pública subiu de cerca de 14% do PIB para cerca de 58%, como resultado de persistentes défices orçamentais. Pouco subiu nas duas décadas seguintes (1985 a 2007), mas este resultado é aparente pois os défices públicos mantiveram-se e a taxa de crescimento do produto não foi suficiente para manter constante o rácio dívida/produto.

Esse rácio não é hoje superior a 100% do PIB devido a três tipos de medidas: privatizações, aumento da carga fiscal e desorçamentação. A manter-se o problema crónico das finanças públicas há basicamente duas “soluções” e um artifício. Uma solução é vender o património do Estado para reduzir a dívida e outra aumentar a carga fiscal para evitar défices excessivos. O artifício é retirar da órbita das administrações públicas (AP) as instituições que necessitam de recorrer à dívida e passá-las para o sector público empresarial (SPE), visto que a quase totalidade da dívida do SPE não é contabilizada como dívida pública.

Fonte: P. Pereira et al. (2009) Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora

A insustentabilidade das finanças públicas cria um duplo ónus nas gerações futuras. Não só aumentando encargos com os juros, que são despesa corrente que poderia ter usos alternativos (formação profissional, subsídios a pequenas e médias empresas, bolsas a estudantes de fracos recursos, etc.), como na amortização da dívida. Tudo o que seja investimentos públicos, ou parcerias público-privadas (PPP) que não tenham rentabilidade, sobrecarregarão as futuras gerações sobretudo quando os pagamentos do Estado às empresas forem diferidos no tempo, como acontece já com várias PPP.

É neste contexto que a reflexão técnica sugerida pelo manifesto dos economistas é de saudar pois contribui para a deliberação pública. Vários pontos do diagnóstico e sugestões são pertinentes, nomeadamente na necessidade de um downsizing selectivo nos projectos de investimento público e de maior atenção e revisão de algumas PPP. Contudo, discordamos das conclusões e da leitura política do mesmo.

A principal conclusão a retirar do problema das finanças públicas é que as instituições políticas e técnicas (da administração), têm sido incapazes de lidar de forma adequada com o controlo da execução orçamental e que é necessário pensar na sua reforma. Precisamos de melhores instituições (no executivo, no legislativo, nas universidades), não de governos de técnicos/consultores nem apenas de breves reflexões de período eleitoral sobre a prioridade dos investimentos públicos.

A leitura política imediata é que se trata de um apoio à oposição e uma crítica ao governo. Não me parece possível sustentar esta posição se se tiver uma leitura histórica das finanças públicas em Portugal. O PSD (e episodicamente o CDS) têm partilhado responsabilidades governativas e têm sido incapazes de, sustentadamente, resolver o problema das finanças públicas. O governo de Durão Barroso e Ferreira Leite, prometeu baixar impostos e subiu-os, típico de quem tem uma ideologia (menos Estado), mas não sabe implementá-la. O governo de Sócrates tomou medidas que terão um impacto a prazo importante na consolidação orçamental (segurança social). Contudo, tende agora a resvalar no rigor que inicialmente teve (mesmo descontando a necessária política expansionista associada à crise). Se o PCP ou o Bloco de Esquerda assumissem responsabilidades governativas teríamos a espiral de mais despesa pública, mais défice, mais dívida e, no fim, não haveria remédio senão privatizações ou aumento da carga fiscal. Paradoxalmente, os maiores “defensores” do Estado seriam os que o levariam à penúria.

O problema das finanças públicas em Portugal não se resolve pelo voto, mas antes por uma reforma duradoura das instituições associadas à elaboração, aprovação execução e controlo do Orçamento de Estado.

* Professor do ISEG

ppereira@iseg.utl.pt “

Re-publicação de Artigo do Jornal de Negócios de 30 de Junho

Vinte e oito personalidades (economistas, gestores, etc.) subscreveram um Apelo à Reavaliação dos grandes Investimentos Públicos (“manifesto dos 28”). Este documento teve uma larga leitura política na blogosfera e imprensa escrita.

Sendo feito nesta altura pré-eleitoral, sobre decisões aparentemente da total responsabilidade deste governo, e subscrito largamente por economistas da área do PSD com raras e honrosas excepções credíveis mais à esquerda (importa referir aqui Silva Lopes e Daniel Bessa) é natural que tenha sido lido por muitos como um ataque pela direita ao governo. E, na realidade, esse foi um objectivo de alguns subscritores…

Mas será que o manifesto dos 28 serve o PSD?

É importante a desconstrução desse mito e mostrar que o manifesto dos 28 não pode nem deve servir para apoio ao PSD.

O que esperaríamos de uma oposição responsável é que tivesse ao longo de 4 anos apresentado propostas alternativas ao país. Que tivesse um grupo de estudos (que não tem) que apresentasse ao longo do tempo o downsizing (que é necessário!) do programa rodoviário do país. Não ideias gerais e vagas mas propostas concretas que já deveriam estar em debate público há muito tempo.

Alguns dos projectos que o governo socialista agora está a implementar foram apoiados por Ferreira Leite, como é o caso do TGV. O contexto actual é outro, é agora o discurso oficial do PSD. É obvio que a recessão e as expectativas de menor procura tornam inviáveis alguns projectos que o poderiam ser. O problema é que alguns já não faziam sentido mesmo antes da recessão. O PSD é pois, e deveria assumir isso, co-responsável nas decisões (o que obviamente não significa que algumas delas não devam ser re-equacionadas)

O PSD não fez o trabalho de casa e está agora a tentar cavalgar o descontentamento popular, nomeadamente em relação a políticas (ironia das ironias) de que foi o principal mentor, nomeadamente na avaliação em geral e dos professores em particular.

A retórica ideológica da suposta “esquerda” do PCP e do Bloco não se fez esperar. “É mais do mesmo de gente que só quer salvar uma política de direita” (Jerónimo de Sousa). “É uma espécie de Olimpo do bloco central, em que vão buscar uma série de ex-ministros todos eles de pouca fama” (Louçã). Os soundbytes utilizados incluem ainda “economistas neoliberais” “contra o investimento público”.

Como terei ocasião de fundamentar em artigo no Jornal de Negócios da próxima terça-feira 30 de Junho, a propósito do manifesto dos 28, se PCP e Bloco vierem a assumir responsabilidades governativas teríamos o paradoxo de “defensores do Estado” (gente de “esquerda”), levarem o Estado à penúria…!

Outra resposta política implícita ao manifesto dos 28 é o “manifesto dos 51 economistas e cientistas sociais”. Trata-se de um sub-grupo dos “ladrões de bicicletas”+ala “esquerda” do PS+Bloco+ independentes desta área.

É surpreendentemente pobre e errática a argumentação, o que lastimo, vindo de algumas pessoas de quem tenho consideração e estima pessoal. A ênfase no emprego como prioridade das políticas públicas. De acordo! Dizer que o custo do desemprego (com taxa de 10%) é de 21.000M euros/ano (capacidade de produção desperdiçada e custos de protecção social), ou seja menos do que se gastaria com as grandes obras públicas nos próximos 15 anos, para além de altamente impreciso, é irrelevante. Ao fazê-lo está-se a sugerir que se poderia poupar com “pleno emprego” ? Como a “taxa natural” de desemprego é de pelo menos 5% é necessário refazer os cálculos (pleno emprego como sabem os economistas não é 0%). Imprecisão: os “custos” de protecção social são redistribuição de rendimento, não tem nada a ver com o PIB real abaixo do PIB potencial derivado do desemprego.

Mesmo que os numeros estivessem correctos que se poderia concluir? Que vale a pena fazer investimentos públicos que têm rentabilidade nula ou negativa?

Outra coisa surpreendente do manifesto dos 51 é uma posição claramente europeísta de algumas pessoas que não são tidas como europeístas. “Propõe-se um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global”. Ora como é sabido o Orçamento da União Europeia representa cerca de 1% do PIB dos países da União. Com um orçamento desta magnitude é impossível qualquer política orçamental expansionista na UE. Estão os autores a sugerir implicitamente um aumento do orçamento da UE. Mas financiado como? Com um novo imposto certamente. Mas estão dispostos a assumi-lo explicitamente? (Vital defendeu-o publicamente e todos, à esquerda e à direita, o criticaram…!)

Aquilo que penso que o PS deveria fazer, como resposta aos “manifestos” não era o que provavelmente irá fazer: um terceiro manifesto.

Era antes aproveitar o tempo que resta até á campanha para fazer o que o país espera que faça: aceitar com humildade que algumas das questões levantadas no manifesto dos 28 são pertinentes, nomeadamente propor algum downsizing no programa rodoviário nacional, e repensar os timings e prioridades do investimento público em relação aos objectivos de desenvolvimento do país.

PS O artigo de Miguel Sousa Tavares no Expresso de 27 Junho é uma peça muito bem escrita. A ler.

Este artigo de João Cardoso Rosas merece atenção a pelo menos dois títulos. O primeiro é o da certeira exposição que faz do mecanismo antidemocrático próprio da retórica política que reclama a exclusividade da verdade. Mas, não nos iludamos: já na última campanha presidencial o candidato vencedor foi o que defendeu a tese segundo a qual duas pessoas com a mesma informação forçosamente chegam à mesma conclusão. Esta alegada objectividade da política não é nova nem é fácil de rebater.

Isto porque, e aqui reside o segundo título de interesse do caso, o fito de associar uma candidata à verdade não é valorizar a verdade junto do eleitorado, mas sim valorizar a candidata. O título honroso de «verdadeira», de conotação moral, orna a candidata, sem consequência na acção política. Assim, quem se associa a esta retórica pode escandalizar-se com a próxima instrumentalização da TVI pelo governo, sem nada dizer sobre a anunciada instrumentalização já exercida sobre a TVI via a administração de Pina Moura, que tanta gritaria gerou apenas há um par de anos e que de lá para cá nos deu esse exemplo de situacionismo (ou bom jornalismo?) que são os diálogos VPV-MMG.

Esta insistência na verdade para dissimular a irrealidade comprovada, aliás, ainda antes de repetida pela candidata foi enunciada no blog Abrupto. E não é caso único: o igualmente ruidoso manifesto de economistas, além de uma involuntária confissão de inutilidade dos próprios (quando não de irresponsabilidade de tantos deles), é apenas um dos muitos casos possíveis de degradação da política em nome de uma moral apenas simulada ou de um saber indemonstrado.

Conviria por isso, em vez de indignação, recordar os factos ao eleitorado. Em vez de desafios a que mostrem um programa (que não têm nem verdadeiramente querem), que se falasse do futuro relembrando as nossas iniciativas. Como muito bem se fez a respeito da lei sobre transparência e concentração dos media, chumbada sabe-se bem por quem.

Quando o “Resto do Mundo” desencadeia uma política de promoção do investimento público para contrastar o desemprego galopante e a anemia da procura efectiva, um grupo de economistas portugueses decidiu não reconhecer o mundo e lançar um ataque pouco fundamentado contra esta forma de investimento. “Público” é uma palavra perturbadora que deve ser irradiada do vocabulário redutor que utilizam sempre que, apesar da sua ignorância relativamente a tudo o que diz respeito às relações entre economia e sociedade, as suas concepções sovinistas e frugalistas sobre o comportamento dos sujeitos económicos encontram uma oportunidade para dar livre curso às teses sobre as alegadas “reformas” de que o país necessita.

No seu manifesto afirmam que a “taxa de investimento da economia portuguesa é o dobro da taxa de poupança nacional”, acrescentando para complementar o argumento que o país tem “um défice externo anual elevado e uma dívida externa em crescimento explosivo”. Não dizem, porém, que apenas o aumento do investimento e, em particular, do investimento público é a condição necessária para inverter a preocupante tendência para o aumento galopante do desemprego que poderá, a curto prazo, superar 10 por cento da população activa, o que, num país como Portugal, com graves deficiências estruturais e uma economia caracterizada pela debilidade da indústria e pelo excessivo peso de actividades “rentistas”, se pode tornar insustentável. De resto, como se pode atacar a necessidade de aumentar o investimento público quando, em termos gerais, o investimento passou de uma diminuição de menos 7,6 por cento no último trimestre de 2008 para menos de 19,8 por cento no primeiro trimestre de 2009? Isto prova duas coisas: 1º que o investimento privado não é por si próprio suficiente para garantir a retoma da economia e do emprego; 2º que num período de retracção da procura os ilustres subscritores do manifesto permanecem rendidos à virtude sovina da poupança, virtude estéril que, como dizia Keynes, não cria emprego, mas consiste apenas na abstenção do consumo.

No entanto, como este argumento sobre as “virtudes” da estéril poupança é completamente absurdo nos tempos que correm, os ilustres luminares da sovinice incorporated tentam propor prioridades que apenas confirmam a sua má fé e cientificidade duvidosa. As “prioridades” são “o reforço das políticas públicas que promovam o aumento da produtividade e competitividade”, “impactos previsíveis no rendimento nacional e na dívida externa” e “melhoria da competitividade das empresas, em particular, das pequenas e médias empresas que representam a maior parcela do tecido produtivo do País e do emprego”. E terminam com o lema: “a melhoria da qualidade do investimento é um imperativo”.

Comecemos pelo lema. No momento actual, a “qualidade do investimento” não é uma questão prioritária. Pelo contrário, a insuficiência fundamental é quantitativa, já que o investimento registou uma quebra brutal. O problema da “qualidade do investimento” coloca-se a médio e a longo prazo, na aposta da qualificação e formação dos cidadãos, na construção de uma base produtiva e tecnológica que alguns dos subscritores do documento quando desempenhavam funções governamentais e dispunham de amplos fundos comunitários preteriram em favor de obras grandiloquentes, mas de reduzida qualidade e de precário impacto social e económico. São também frases fátuas e vazias de conteúdo os apelos “ao reforço das políticas públicas que promovam o aumento da produtividade e da competitividade”, pois tais frases não contribuem minimamente para resolver as carências sociais prementes actuais, bem como a “melhoria da competitividade das pequenas e médias empresas”, já que, estas, por si só, tendem, nas actuais condições de crise e de insuficiência da procura efectiva mais a perder do que a criar empregos, se não for relançada uma política coordenada de investimentos públicos que possa estimular a actividade económica e contribuir para o aumento do rendimento das famílias. No entanto, os representantes da sovinice incorporated partem do princípio pré-keynesiano de que o investimento, variável social, é uma função do somatório das poupanças individuais. Pelo contrário, é o nível de investimento que gera emprego, rendimento e, consequentemente, a repartição deste pela poupança e pelo consumo individual e colectivo. No entanto, as teses da economia neoclássica que contribuíram para a formação destas ilustres figuras impede-as de superar a sua inexorável propensão para a sovinice harpagnoniana.

Joaquim Jorge Veiguinha

… que artigo de ontem de João Cardoso Rosas está a ser divulgado. Rigorosamente, nada de novo, mas, em todo o caso, bem actual e necessário. Sugestão de leitura complementar, para que os menos informados saibam da já razoável história destas coisas ideológicas do socialismo em Portugal, encontra-se aqui.

Há uns meses critiquei aqui a ausência de elementos empíricos que permitissem aos habituais críticos do “eduquês” afirmar o que afirmam sobre as atitudes e as práticas pedagógicas dos professores portugueses. Defendi que afirmar, como Nuno Crato e outros fazem, que o “eduquês” e o “construtivismo romântico” é a orientação hegemónica em Portugal não tem fundamento empírico sério. Nunca se avançam estudos de larga escala que comecem o dificil trabalho de construção da prova científica - e que justifiquem a “boa imprensa” de que este discurso sistematicamente goza (em altura de exames nacionais, basta abrir uma televisão ou um jornal). E sem o trabalho da prova, o anti-”eduquês” corre o risco de não passar de mais um discurso ideológico sobre a educação.

O relatório TALIS que a OCDE ontem divulgou tem dados particularmente interessantes sobre esta questão, e dá uma ajuda numa discussão que vive tantas vezes de afirmações sobre a realidade que têm a consistência da espuma. No capítulo 4, que versa sobre as práticas, crenças e atitudes dos professores nos 23 países onde o inqúerito decorreu, o relatório inquire os professores sobre as suas crenças sobre a relação pedagógica: quais devem ser os papéis do professor e do aluno?

Na primeira figura em baixo (Box 4.1) vemos as frases - pedia-se aos professores para afirmar o seu grau da concordância - a partir dos quais foram construídos os índices de crenças na transmissão directa do conhecimento e de crenças construtivistas. O quadro seguinte (Figure 4.2) mostra o perfil de cada país construído a partir das preferências dos professores por um ou outro “paradigma” pedagógico. Se o “eduquês” - essa amálgama de pedagogias construtivistas - fosse hegemónico em Portugal, como argumentam Nuno Crato et al., seria de esperar que este índice fosse o escolhido por uma maioria dos inquridos. Na verdade, o inverso ocorre: o cálculo dos ipsative scores (que mede a preferência relativa dos inquiridos por um índice em relação ao outro; explicação na última figura abaixo) mostra que o paradigma da transmissão directa do conhecimento é o preferido pelos professores (dos 23 países, Portugal é 5º país onde a preferência pelo paradigma construtivista é mais baixa).

Estes dados contribuem para a discussão em torno do “eduquês” e dos seus críticos; não a fecham, naturalmente. No entanto, permitem disciplinar a discussão, confrontando os defensores da tese de que o “eduquês” é uma espécie de vírus que contaminou a esmagadora maioria dos professores portugueses: se assim fosse, como explicar estes resultados, que apontam precisamente para a realidade oposta, isto é, a adesão maioritária a um paradigma tradicional de transmissão de conhecimento?

hugo.santos.mendes@gmail.com

Se acreditarmos que a Administração Obama veio para mudar muita coisa, e que o projecto reformador do Presidente norte-americano e da sua equipa é substantivo, teremos que ser bastante pacientes. Se não acreditássemos, bastaria assobiar para o lado!

A verdade é que a visão norte-americana do Mundo, apoiada por uma cultura secular (qb) de Ocidentalização singular, culturalmente auto-centrada e politicamente hegemónica, está instalada nos aparelhos burocráticos, maxime na Administração Federal, e perdurará o que Barack Obama denunciou: uma nação que não respeita os direitos humanos não se pode dar ao respeito dos Outros.

É, de facto, paradigmática da visão distorcida, e sobretudo erradamente pragmática, dos burocratas do Departamento de Estado, a (sua) leitura anual sobre o estado do Mundo em matéria de tráfico de seres humanos. Foi hoje mesmo divulgado pela titular, Hillary Clinton, o relatório de 2009, e nele se dá conta dos progressos, ou da falta deles, em matéria de prevenção do crime e reabilitação das vítimas, condenação dos agressores, políticas em curso, esforços jurídicos, etc.

Seria, efectivamente, instrumento útil, caso se apoiasse em metodologias rigorosas, escrutináveis e relevantes para a captação da complexidade das realidades sociais em que esse tipo de crime(s) ocorre. Lamentavelmente, acaba por ser um instrumento pernicioso, porquanto introduz uma lógica classificatória dos países em função do alegado progresso no combate ao tráfico (os tier, patamares de cumprimento dos standards legais) sem rigor analítico.

Portugal encontra-se classificado no 2º grupo (Tier 2), uma espécie de purgatório. Mas o mais supreendente é que o nosso País já se encontrou (entre 1998 e 2005) no Tier 1, quando não dispunha de uma política pública integrada para enfrentar este problema, quando não se conheciam vítimas, agressores, não havia condenações, reabilitação de vítimas, quando prevalecia a opacidade sobre esta realidade madrasta, a fraca cooperação policial internacional.

Agora, incumprimos! Agora, que reformámos os procedimentos (incluindo os penais), que possuímos sistemas de monitorização, que exportamos esse conhecimento para outros países, no âmbito de projectos pagos com dinheiros comunitários, que condenamos traficantes, apoiamos e protegemos as vítimas, mobilizamos recursos internacionais, e sobretudo agora que tornámos evidente a existência do fenómeno, e a nossa capacidade de o enfrentar, agora passámos para o patamar dos incumpridores.

Este tipo de rankings e afins são, ao seu jeito, uma forma exposta de não respeito pelos Outros. A ideia é a de que se não fazses como eu, fazes mal. Ora, salvo melhor informação e contraditório, nós estamos a fazer melhor em Portugal neste domínio do que os EUA fazem no seu própro País. A criticidade do tráfico, nomeadamente laboral e sexual, é bastante maior nesse País, o que até se percebe pela pressão, dimensão e organização existente. Não vale é chutar para baixo do tapete e sesatar a dizer isito e aquilo sobre os Outros, e ainda por cima (no que nos respeita, pelo menos) mal!

Os meus amigos e colegas dizem-me que estas coisas dos relatórios globais não têm grande importância. Talvez não matem, mas moem!