outubro

1. Através da página da distrital do Bloco de Esquerda fiquei a saber que, em Aveiro, os requisitos de atribuição de licença para o exercício da actividade de guarda nocturno requerem que o cidadão seja “português, de um Estado da União Europeia ou do espaço económico europeu ou, em condições de reciprocidade, de país de língua oficial portuguesa”. Estes requisitos deviam ser objecto de averiguações pelas instituições que, em Portugal, têm a seu cargo a luta contra as discriminações. A razão é simples: não há qualquer relação entre os requisitos e as características do trabalho a desenvolver. São as características do agente (a pessoa concreta candidata ao posto em causa) e não do seu desempenho que constituem motivo de exclusão.

2. Quanto ao tão popular requisito da reciprocidade é, antes de mais, fruto de uma concepção pouco moderna e humanista da lei e da justiça, ainda do tipo “olho por olho, dente por dente”. É ainda, como já referi noutro local, profundamente injusta porque penaliza o imigrante por actos de que este não é responsável. Ou seja, constitui um tipo de punição, hoje felizmente em vias de extinção, em que todos os membros de um qualquer colectivo sofrem as consequências do acto de alguém ou de alguma parte desse mesmo colectivo.

3. Enquanto por cá há quem se entretenha a transformar a entrada e integração de imigrantes em Portugal numa corrida de obstáculos, na Suécia era aprovada, em 15 de Dezembro de 2008, com votos favoráveis da coligação do centro-direita no poder e dos sociais-democratas (na oposição), uma nova lei da imigração que: (i) permite a imigração de trabalho sempre que o imigrante tenha um contrato de trabalho com um empregador, eliminando o papel do Estado na determinação das “necessidades de mão-de-obra estrangeira”; (ii) define como papel regulador do Estado nesta matéria assegurar que os termos e condições laborais dos migrantes de países terceiros são iguais aos dos trabalhadores suecos; (iii) encoraja os estudantes estrangeiros a permanecerem na Suécia e aí procurarem emprego uma vez terminados os seus estudos; e (iv) permite que candidatos a asilo que viram o seu pedido recusado se candidatem a um visto de trabalho. Contrastes.

4. Sendo a Suécia um dos países europeus com mais elevada natalidade, fica clara a não existência de um necessário trade-off entre natalidade e imigração nas políticas de regulação das dinâmicas populacionais. Fica também claro, lendo o artigo de Veronica Palm disponível em linha no sítio do Policy Network, quais as condições que viabilizaram a solução sueca. Citando: (i) “widespread acceptance of progressive approaches to labour migration policy in Sweden is based on the security that the Nordic welfare model has created among Swedish citizens”; (ii) “the debate in Sweden is not about encouraging or restricting migration, but is rather about perceptions of labour market regulation… Successful labour migration requires maintaining a well-ordered labour market, where existing terms and collective agreements are respected and standards of employment are maintained”; e (iii) “in order for Europe to continue to prosper, more labour migration will be needed, in combination with well-functioning labour markets and social security for employees”.

5. Por cá, as oposições mais à direita reclamam, simultaneamente, respostas à crise que limitem a imigração e suspendam parcialmente os “empecilhos” da protecção social e laboral.

Esta. Deste outro poiso.

Não é novidade a incapacidade da Europa tomar posições comuns, atempadas e consistentes em questões importantes, sobretudo no campo da política externa (mas também em domínios importantes como o social e do emprego). As razões, várias, também não são novas: a fragilidade da moldura institucional e de poder que suporta a UE e a relação desta com os Estados-membros; interesses, estratégias e alinhamentos nacionais dos 27, muito diversos; diferentes visões do que deve ser o nível de actuação no plano europeu; e, igualmente, do papel e alinhamento geo-estratégico da UE; clivagens ideológicas e outras, que interferem directamente na margem de actuação comum.

Alguns dirão que a decisão de acolher prisioneiros de Guantanamo não é decisiva (ou até relevante) para a UE, ou que esse é um problema sobretudo americano. Mas na verdade estamos a falar de direitos humanos, de uma nódoa no currículo dos Estados Unidos - e, quer queiramos quer não, do Ocidente - e de contribuir (ou não) activamente para resolver uma situação extremamente incómoda para todos os que reclamam para a Europa uma voz autorizada nestas matérias. Dizer que a Europa se pode alhear deste problema é, na prática, uma capitulação ética e, no plano das relações atlânticas, rigorosamente equivalente ao unilateralismo americano. Sobretudo depois de todos os apelos da UE para que se pusesse cobro ao limbo juridicamente duvidoso que era Guantanamo.

Após vários governos (seguindo, aliás, o repto do português) se terem pronunciado a favor de uma colaboração activa com a nova administração americana, que fez da criação de condições para o encerramento de Guantanamo bandeira e primeira medida, o impasse sobre a atitude a tomar pela Europa face aos prisioneiros do campo fornece mais um exemplo de dramática incapacidade política da UE. Uma vez mais, a Europa está prisioneira de divisões dificilmente sanáveis, só minimizadas nos complexos meandros da diplomacia e por opacos circuitos de decisão, mas à custa de quaisquer decisões sólidas em tempo útil. A capacidade para as gerar, pelo contrário, é uma vez mais uma miragem, expondo a Europa a uma inoperância que, além do mais, compromete a sua credibilidade e o seu peso enquanto actor no tabuleiro global.

Tal inoperância contrasta, aliás, com o papel liderante que a Europa pode e tem, apesar de tudo, tido ao longo do tempo, no plano global, em matérias estruturantes como as questões ambientais e alterações climáticas, ou os direitos humanos e sociais. A discrepância entre a relevância e liderança da agenda europeia e as suas evidentes limitações enquanto actor global é, em si, uma boa razão para justificar todos os esforços de levar a bom porto as melhorias institucionais e políticas que o Tratado de Lisboa, uma vez em vigor, vai permitir.

No interim forecast publicado pela Comissão Europeia lê-se que “[…]A systemic meltdown was avoided due to massive liquidity injections by several key central banks together with rescue packages put together by national authorities.”

Em português corrente, a Comissão Europeia entende que, até agora, aquilo de que se tratou foi de evitar o colapso do sistema financeiro através de injecções maciças de liquidez.

No mesmo documento lê-se que […] Evidence is mounting that the risk of an adverse feedback loop between the financial and real sectors is now materialising, as the rapidly deteriorating conditions on the real side affect financial institutions. […]

Mas a estimativa desse risco de crise económica tem associada uma margem de erro de grande dimensão, decorrente do balanço dos riscos, que é ilustrada pelo gráfico acima. A primeira conclusão a tirar é, portanto, que, qualquer que seja o grau de acerto das previsões da Comissão Europeia, as especulações políticas em torno duma variação de décimas no crescimento do PIB em Portugal, ou é ignorante, ou revela má fé … ou acumula.

Mas há uma outra conclusão que se pode tirar dos dados publicados na mesma fonte. É a que se refere à previsão da variação do desemprego, a partir da qual se construiu o gráfico abaixo. E o que ela mostra é que, embora se se espere em 2009 um aumento do desemprego na generalidade dos países, os efeitos esperados variam quando se compara 2006 com 2010, mostarm Portugal numa posição intermédia, com a Polónia e a Alemanha entre os países que veriam reduzir-se o desemprego e a Espanha e a Irlanda entre os maiores perdedores de emprego. Dito de outro modo, comparando o antes e o depois da crise, uns países seriam ganhadores e outros perdedores em termos de desemprego. Assim, às más notícias sobre a dimensão da crise e a incerteza quanto ao seu possível agravamento em grandes proporções, haveria a acrescentar uma possível alteração na distribuição regional do emprego dentro da União Europeia, com o que no início dos anos 90 se chamavam os “países da coesão” a serem mais fortemente atingidos pelo desemprego do que os países da Europa dentral e oriental.

Nestas circunstâncias, precisamos tanto de informação de qualidade, de debate rigoroso sobre a adequação das políticas e de determinação na sua aplicação quanto seriam dispensáveis as tiradas populistas. E, infelizmente, temos tido bem mais conversa fiada e tiradas populistas do que propostas fundamentadas.

O tema da regionalização voltou ao debate público associado a novo referendo, mas em bom rigor as duas coisas não têm que estar associadas.

Aquilo que é necessário é pensar/debater/discursar politicamente o território à escala regional, digamos à escala NUT II (Norte, Centro, Lisboa com ou sem Vale do tejo, Alentejo e Algarve). Para isso bastaria uma coisa mais simples do que a regionalização e que deveria ser o primeiro passo: alterar a lei eleitoral com a instituição de cinco circulos regionais. O circulo do Algarve já existe (Faro). O circulo do Alentejo seria a agregação de Beja, Évora e Portalegre com os respectivos mandatos. Os restantes três círculos regionais, seriam círculos a dois níveis contendo dentro de si circulos sub-regionais.

Esta reforma do sistema eleitoral permitiria que os candidatos aos círculos NUT II apresentassem as suas propostas para a região e pela primeira vez se debateria publicamente o que os diferentes partidos têm a propor para o desenvolvimento regional.

Dado este passo, este sim essencial, então se poderia passar (ou não) à regionalização pela via da revisão constitucional.

Já agora e para que fique claro: regionalização sem que na Constituição estejam os princípios de partilha de receitas fiscais entre níveis de administração (como os inscritos na Constituição alemã) estou profundamente contra. Por outras palavras, regionalização só com revisão constitucional no sentido referido.

1. Aquilo que mais distingue as posições programáticas à esquerda e à direita e nos centros do espectro político é a concepção em relação ao comportamento humano. Refiro comportamento e não natureza por duas razões. Em primeiro lugar porque, o problema da natureza humana, remete para outro ainda mais complicado e insolúvel que é o de saber o que é o homem, ou mulher, “natural”. No estado da natureza, selvagem, ou em sociedade? Em segundo lugar porque efectivamente para perceber as consequências previsíveis das políticas públicas só é necessário compreender, como se altera, ou não, esse comportamento na sequência de alterações nos instrumentos das políticas.

2. As posições mais neoliberais defendem no essencial três coisas distintas: i) as pessoas têm como objectivos essenciais promover os seus interesses materiais, agem de forma egoísta e são mais ou menos racionais; ii) o mercado competitivo é uma forma descentralizada e auto-regulada de resolver o problema da coordenação entre os agentes levando a uma afectação de recursos eficiente; iii) o mercado é um processo justo.

Trata-se pois de três tipos de argumentos diferentes, que juntos caracterizam o neo-liberalismo mas que não necessitam estar acoplados, sendo que o que aqui nos ocupa é o primeiro.

3. Um corolário da visão materialista do comportamento humano é que as políticas públicas deveriam basear-se exclusivamente em incentivos materiais de natureza positiva ou negativa. A estratégia das várias políticas seria pois a do “chicote” e da “cenoura” para alinhar os comportamentos dos agentes em relação aos objectivos de política. Muito do actual new public management segue esta perspectiva.

4. As posições das correntes mais à esquerda, herdeiras de teorias comunistas, socialistas de Estado, trotskistas e afins herdou uma visão idílica da natureza humana. A construção da sociedade socialista seria pois baseada num “homem novo”, um homem com uma moral superior, eticamente irrepreensível. Se o comportamento humano, não corresponde à sua natureza é porque a lógica de funcionamento da sociedade capitalista, baseado na maximização do lucro (a mais-valia), impede a libertação dos homens “alienados” quer sejam os opressores (capitalistas) ou os oprimidos (proletários). Simplificando, há uma natureza intrinsecamente boa, que é subvertida por um sistema capitalista. O que é preciso é mudar o sistema para mudar o comportamento.

5. O corolário da visão idealista e utópica da natureza humana é que as políticas públicas não necessitam de apelar a incentivos materiais, mas apenas aos valores individuais e à “boa” natureza humana. Existe aqui uma confusão entre um ideal de natureza humana e o comportamento observável, entre o que se desejaria que fosse e aquilo que é.

6. Há uma “terceira via” para abordar o comportamento humano? Há quem pense que sim, e ela reside no conceito de reciprocidade. É um padrão de comportamento em que os indivíduos respondem a atitudes positivas a eles direccionadas com respostas positivas e a acções hostis ou de desconfiança com atitudes de retaliação ou de “greve de zelo”.

7. A reciprocidade não se justifica por razões materiais embora se saiba que as relações de confiança-reciprocidade geram mais ganhos económicos que as relações de desconfiança-oportunismo. Por outro lado, não se baseia exclusivamente em valores, mas resulta de considerar que as pessoas não são autómatos que respondem pavlovianamente a incentivos materiais, mas têm emoções, sentimentos e consideram, no seu comportamento, as intenções dos outros.

8. As implicações para as políticas públicas de se considerar 2), 4) ou 6) são diversas e enormes.

Epílogo programático

1. Muitos (não todos) dos que perfilam as esquerdas “em convergência” (?) (Bloco, heterodoxos PCP, seguidores de Alegre) acham que é preciso pensar as políticas públicas tendo como pano de fundo o “homem ou mulher virtuoso(s)”.
2. Os convertidos à nova gestão pública (muitos neoliberais, muitos do PSD e alguns do PS) acham que as reformas necessárias a implementar passam por trazer o sistema de incentivos do mercado para a administração pública. Subjacente têm o modelo do homo oeconomicus: racional, egoísta e preocupado com os seus interesses materiais.
3. Poucos percebem que há um terceiro caminho a percorrer, mas muitos (sobretudo no PS) têm a intuição de que ele existe, embora pouco se fale dele…

Estabilizar o sistema financeiro, apoiar a criação de emprego e alargar a protecção social são os três pilares de resposta imediata à crise propostos pela Organização Internacional do Trabalho.

[Texto também publicado no Canhoto.]

1. O combate à desigualdade é mais eficaz quando se dispõe de dados sobre a sua incidência. Em França, e na sequência de uma recomendação do Conselho Nacional de Estatística, o INSEE (equivalente ao nosso INE), passou a disponibilizar, na sua página na Net, um conjunto de indicadores sobre as desigualdades. Faz falta algo de semelhante em Portugal.

2. Analisando, para o mesmo ano (2003), os dados sobre as desigualdades no plano dos rendimentos, conclui-se que estas são agravadas quando se consideram não só os rendimentos da actividade mas também os do património: os 10% mais ricos apropriavam-se, em França, em 2003, de quase metade dos rendimentos do património (46%); os 50% mais ricos apropriavam-se de 93%. A metade menos rica da população, por seu lado, beneficiava de apenas 7% do total dos rendimentos do património. Globalmente, a desigualdade na distribuição dos rendimentos era significativamente menor (os 10% mais ricos ficavam com 23% dos rendimentos totais).

É a velha história da relação entre desigualdade e propriedade…

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Desigualdade na distribuição do rendimento global
e do rendimento do património, França, 2003
Nota: os rendimentos do património estão incluídos no rendimento global.
Fonte: INSEE, Indicateurs d'inégalités sociales
(link para a distribuição dos rendimentos globais);
(link para a distribuição dos rendimentos do património).

O comboio de alta velocidade em Portugal está de novo debaixo de fogo. A virulência da crise económica e o elevado investimento que lhe está associado fazem elevar as vozes dos que se lhe opõem. Um terceiro factor, mais insidioso, é o da queda abrupta do preço do petróleo, que nos faz lentamente regressar aos velhos hábitos de apostar no avião e no automóvel (de motor de combustão) como meios principais de mobilidade interurbana e transporte de mercadorias. Considero que esta atitude corre o risco de nos fazer adiar, uma vez mais, uma decisão de importância estratégica que já devia ter sido tomada há muito.

Continue a ler aqui o artigo de José Paulo Esperança, publicado no Jornal de Negócios.

Ainda sobre as políticas de redução da desigualdade a partir do topo, a ilustração da relação entre fiscalidade e desigualdade. Fundamental para justificar a necessidade de uma maior progressividade dos impostos sobre o rendimento.

Relação entre fiscalidade e desigualdade de rendimentos
(não incluindo os rendimentos do capital), EUA, 1929-2006
Fontes: Urban-Brookings Tax Policy Center (link) e Thomas Piketty e Emmanuel Saez (link).

[Texto também publicado no Canhoto.]