Neste blog cada vez melhor há uma série de posts sobre o eleitorado português que os inscritos nos cursos de formação da Res Pública ganham em seguir. Na linha do que foi dito sobre o eleitorado do PS no último módulo do primeiro dos cursos da Fundação e de posts recentes aqui e no Canhoto. As extrapolações para 2009 e para o futuro são, claro, o mais arriscado.
A União Europeia vive com um enquadramento institucional que está hoje manifestamente desactualizado, quer em virtude do vastíssimo alargamento da União Europeia aos países do centro e do leste da Europa e do aumento da diversidade económica e social da UE27, quer em resultado da evolução internacional entretanto verificada, que a crise do sistema financeiro veio agravar e tornar evidente.
Dito de outra forma, Portugal e os demais países europeus estão a viver, não uma mas duas crises, que se potenciam mutuamente.
A primeira crise resulta do ciclo vicioso das políticas sociais criado pelos Tratados de Maastricht e de Amesterdão e agravado pelas decisões dos tribunais europeus, que submetem sistematicamente os direitos sociais à liberdade de estabelecimento e de actividade empresarial.
O resultado é que as políticas sociais ficam dependentes da política económica e esta da política orçamental e monetária. Cria-se, assim, um ciclo vicioso em que à dificuldade em tomar decisões europeias juridicamente vinculativas sobre assuntos sociais se soma uma escassíssima margem de manobra no plano nacional para qualquer desenvolvimento das políticas sociais com expressão orçamental relevante.
Assim, este ciclo vicioso vem, por um lado, limitar as escolhas políticas que os partidos políticos podem – pelo menos, sem descambarem no populismo eleiçoeiro que às vezes por aí se vê - oferecer aos eleitorados dos Estados membros e, por outro lado, cria as condições para desenvolver o jogo, perverso entre todos, da “transferência” das responsabilidades nacionais para a “Europa”.
É este ciclo vicioso que é necessário romper.
Mas isso exige mais do que a simples condenação das políticas chauvinistas e xenófobas ou declarações bem-intencionadas a favor da cooperação internacional ou, ainda, algumas alterações de tónica na retórica política.
Romper este ciclo vicioso exige mudanças quer no plano nacional, quer no plano europeu, umas e outras coerentes com respostas globais à segunda crise, a crise global do sistema financeiro derivada dos efeitos perversos de décadas de aplicação do “consenso de Washington”.
Romper este ciclo vicioso exige que não se ceda ao alarmismo, que não criará um único emprego, e que se rejeite o facilitismo de reduzir contribuições para segurança social quando aumentam a despesa com políticas sociais e as razões para desenvolver a protecção social dos cidadãos.
E como, desta vez, não estamos a falar apenas duma crise conjuntural, é indispensável que se entenda que as duas crises que estamos a viver trouxeram para a boca de cena uma personagem que vinha tendo papéis secundários nos enredos das últimas décadas.
Nome próprio? Política.
Já muito se escreveu sobre como a crise actual colocou, por muitos e bons anos, em causa as virtudes das ideias neo-liberais do Estado mínimo e da ampla desregulação dos mercados. Isto é verdade, mas esta conclusão é demasiado fácil, e confere à esquerda social-democrata uma sensação de feel good que é, a meu ver, muito perigosa. Na verdade, o impacto gradual da recessão actual e a indeterminação dos seus reais efeitos a curto e médio prazo está, neste momento, a ser mais desgastante para a esquerda do que para a direita. É necessário que a esquerda – e por aqui refiro-me ao arco dos partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas que, nos países europeus, têm vocação de poder e responsabilidades governativas – se aperceba disso, e do momento-chave por que passa. Se não o fizer e se não discutir abertamente as ambiguidades e fragilidades de algumas das suas concepções do sistema económico – nalguns casos, excessivamente próximas das defendidas pelos partidos de centro-direita? – corremos o risco de proclamar a derrota do neo-liberalismo sem nos lembrarmos que ao longo destes últimos 20 anos a esquerda esteve no poder e tomou decisões – mais ou menos convictamente, e mais ou menos consensualmente (tratam-se de debate contíguos, mas diferentes). Tem, por isso, responsabilidade política, e deve também responder por ela.
Assim, parece-me ser necessário abrir uma frente de debate no interior deste espaço político-ideológico – porque se não o fizermos, esse “debate” será feito mais à esquerda do nosso espaço: “debate” entre aspas porque, em bom rigor, não há debate nenhum, mas o “regresso do reprimido” através de fórmulas - uma mais sofisticadas, outras mais dogmáticas - de rejeição e denúncia da economia de mercado.
Deste modo, não é preciso concordar com os que dizem que:
- a União Europeia é um projecto que expressa uma utopia neo-liberal e procura impor um mercado sem regulação, de destruição do Estado social, e que não tem qualquer atenção aos processos de redistribuição (geográfica) de riqueza e de coesão social e regional/nacional;
- tendo sempre sido contra a Europa - porque violadora da “soberania nacional” -, querem reconstruir a nível europeu o que não conseguiram a nível de cada país [e, ironicamente, os parentes mais pobres da UE são aqueles que historicamente mais longe levaram a recusa da economia de mercado, e são também aqueles que hoje mais entusiasticamente abraçam o capitalismo (a adopção por vários países da flat taxes é um exemplo), et pour cause!], aquilo que parece ser uma espécie de socialismo economicamente auto-suficiente do resto do mundo;
- acham que qualquer medida de liberalização e ou desregulação é intrinsecamente neo-liberal ou perversa (mesmo que implique partir oligopólios e desenhar politicas de competição que tornem as empresas europeias mais pujantes a nível internacional, onde não concorrem com o campeão nacional do lado, mas com as empresas japonesas ou americanas - e amanhã chinesas - de altíssimo nível), e que, na sua raíz, diabolizam a própria concepção de “mercado”, sem ter nada para oferecer em troca senão uma série de soluções sem nunca ser feita uma auto-avaliação histórica das mesmas (como se agora começarmos a nacionalizar as economias representasse uma solução para o médio prazo - afinal de contas, não estamos em 1917 nem em 1945!)
- acham que a limitação dos défices públicos não é senão uma grande conspiração contra as classes trabalhadoras, e que basta ter um poço de dinheiro sem fundo para gastar para que se resolvam os problemas do crescimento da produtividade, da inovação e da riqueza, e para melhorar o funcionamento dos serviços públicos…
…para reconhecer que a economia europeia tem problemas sérios de coordenação político-económica e que o “modelo social europeu” precisa de ganhar consistência institucional e robustez financeira. Estamos, afinal de contas, a menos de um ano de distância de 2010, e a Europa está longe de cumprir uma série de objectivos a que se propôs na Estratégia de Lisboa. Não se trata, ao recordar isto, de alimentar uma espécie de auto-flagelo; concordo com João Cravinho quando este afirma que os objectivos formulados para 2010 eram excessivamente ambiciosos. Mas a questão não é de calendário - é se a Europa tem “motor” para lá chegar.
Não se trata aqui de encetar uma engenhosa “triangulação” clintoniana, colocando retoricamente na agenda uma discussão sobre a economia politica europeia para dizermos que também nos preocupamos com isto, apenas para deixar tudo fundamentalmente na mesma. Trata-se, isso sim, de, mantendo o objectivo de construir uma social-democracia robusta e moderna dentro de um sistema capitalista de bem-estar (e, por isso, de não arranjar estratagemas para pretender atingir o socialismo num qualquer horizonte), perceber se as institucões e as regras que foram concebidas e implantadas pelo menos desde Maastricht são os melhores. Não estamos em 1993, nem em 2000. Estamos quase em 2010 e não é expectável que, com a recessão que se apresenta profunda (quando vai chegar o dia em que se começará a falar de “depressão”?) em 2015 ou 2020 tenha havido uma particular revolução positiva na economia europeia.
A ideia fundamental é esta: seria um erro deixar a esquerda minoritária, sem qualquer vocação nem experiência de poder - e por isso dada a toda e qualquer irresponsabilidade programática -, e sem qualquer legitimidade para dar à esquerda social-democrata lições de democracia e de capacidade de gerir sistemas complexos (como é um sistema económico moderno), sozinha a discutir questões relativas às regras e às instituições que regem a economia europeia. Conferir-lhe, mesmo que involuntariamente, o monopólio de facto desta discussão é, parece-me, um erro estratégico. Este é o momento por excelência - dada a intensidade da crise económica que vai marcar este virar de década – para eventualmente repensar algumas regras e instituições; por exemplo, o que fazer da missão do Banco Central Europeu? Não faz sentido que, num contexto global deflacionista como o actual (e penso a médio prazo, dado o efeito que a globalização das trocas tem e continuará a ter, tendencialmente, sobre os salários e os preços), passe a incluir no processo de definição da política monetária objectivos de crescimento económico? O que fazer com os off-shores, que retiram muitos milhares de milhões de euros aos Estados todos os anos? Para quando um orçamento europeu que confira real capacidade continental de investimento e de redistribuição? Estas questões são controversas - mas são tudo menos novas. O que pode ser nova é a urgência em colocá-las.
Benjamin Friedman, no seu magistral The Moral Consequences of the Economic Growth, ilustra empiricamente - a partir do caso americano, mas com relatos das experiencias britânica, francesa e alemã - a hipótese de que o crescimento económico partilhado sustentado produz consequências positivas nas esferas políticas, sociais e culturais da sociedade; que, nos termos usados pelos iluministas, permite uma evolução moral da sociedade, no sentido de uma maior tolerância, aprofundamento da democracia e das regras e instituições de cariz universalista. Inversamente, em período relativamente longos de estagnação económica, é grande a probabilidade de os indivíduos traduzirem o recrudescer da sua ansiedade e descontentamento em acções de proteccionismo reaccionário e fechamento em relação aos grupos vistos como fáceis bodes expiatórios – estrangeiros, minorias étnicas, religiosas ou simplesmente os trabalhadores desqualificados cuja vulnerabilidade ao desemprego os isola como elementos particularmente dependentes dos apoios públicos.
Não sendo fácil comparar os diferentes casos europeus com a realidade norte-americana de estagnação dos rendimentos da grande maioria das famílias no último terço de século (tirando os anos Clinton, que foram uma excepção, numa dinâmica entretanto retomada com G.W.Bush, como lembrava há dias Paul Krugman), é verdade que, regra geral, na Europa, a geração nascida entre meados dos anos 70 e meados dos anos 80 está numa posição mais difícil daquela que foi conseguida pela geração dos seus pais: aos 30 anos glorieuses, parecem ter-se seguido os 30 anos piteuses.
Na ausência de crescimento partilhado e perante a visível estagnação ou retracção do nível de vida por comparação com a geração anterior, lembra Friedman, as tensões sociais e culturais aumentam, e podem ter tradução na esfera politica/eleitoral - como tiveram nas ultimas décadas em diferentes países, com o protagonismo assumido por vários movimentos e/ou partidos de extrema-direita (França, Áustria, Holanda, Itália, etc.). Com a presente recessão em marcha, esta situação pode agudizar-se – as recentes manifestações do tipo “British Jobs for British Workers” representam apenas o regresso da pior face do nacionalismo económico, e esperemos que não seja apenas a ponta do iceberg. O impacto do desemprego que está a crescer por essa Europa fora – um processo cujo ‘fundo’ não me parece que consigamos ver, mas apenas estimar grosseiramente – na coesão social e nas respostas das populações é uma incógnita.
Que resposta a Europa – e não os países entregues a estratégias individuais e descoordenadas de limitada eficácia – tem para dar aos seus cidadãos e trabalhadores está, em larga medida, por determinar. Este pode, e provavelmente, tem de ser o momento para a esquerda europeia reflectir, e questionar definitivamente se os instrumentos e as instituições de que a Europa se dotou até agora para proteger os cidadãos e estimular a economia não são, afinal, limitados.
É provável que a janela de oportunidade que a crise abre para a esquerda coloque as coisas nos termos de um “agora ou nunca” - sobretudo porque sabemos uma coisa: se a posição progressista não for convincente e eficaz, a posição populista vai ficar a falar sozinha. Perante o aumento do desespero de milhões pelo continente fora, isto seria o pior que podia acontecer. É urgente, pois, definir posições e traçar fronteiras não apenas entre a esquerda e a direita - o que já não seria mau de todo! -, mas no interior da esquerda; e elaborar soluções e sustentar justificações, trabalhando-as a divulgando-as nas altas temperaturas do debate público.
Em grande medida, o Estado social do pós-1945 nasceu das soluções que foram sendo experimentadas na década anterior, muito às cegas, como resposta aos tenebrosos anos 30 de profunda crise social e económica. Hoje, o Estado social do século XXI (ou o “modelo social europeu”) pode reforçar-se a partir de soluções experimentadas - menos cegamente do que no passado, espera-se - nos próximos meses e anos. Hoje sabemos mais sobre sistemas económicos do que em 1932-1933. O que pode faltar é a mesma tenacidade que F.D.Roosevelt revelou quando agiu em concordância com as suas palavras: «We sensed the truth that democratic government has innate capacity to protect its people against disasters once considered inevitable, to solve problems once considered insolvable…We refused to leave the problems of our common welfare to be solved by the wind of chance and the hurricanes of disaster.»
hugo.santos.mendes@gmail.com / http://twitter.com/hugomendes
Alguém me chamou a atenção para o facto da designação imobilizada dos meus posters (variando apenas o respectivo número de ordem, para mais em numeral romano!) dificultar uma fácil identificação ou referenciação (não percebi bem) do que pretendo discutir. Não sei se concordo totalmente ou se discordo totalmente, mas é irrelevante, dado que neste vou mesmo usar um subtítulo para que não restem dúvidas: os (des)acordos.
Tinha pensado escrever esta semana sobre os incentivos à vida, que as propaladas medidas natalistas municipais, agora tão em voga, querem representar - não perdem pela demora - mas vou escrever sobre um atentado à vida democrática. O atentado a uma ideia de democracia que impõe limites à perpetuação do exercício de poder, por a considerar nefasta, paternalista, castrante da própria ideia de renovação e transformação de que a democracia se alimenta. Ou seja, a perpetuação tem algo que se assemelha a autofagia democrática, e a vaga de fundo anti-castrista tem, e muito justamente, insistido nessa ideia. É evidente que Castro não é um caso singular, mas tem sido, nas últimas décadas, o mais exposto.
Por que motivo os democratas não gostam da ideia de intemporalidade associada ao poder político? Em geral, porque entendem, como concisamente explicou o Governo PS em 2005, através do seu Ministro da Presidência, que existem «riscos inerentes à excessiva personalização no exercício do poder executivo, riscos que a perpetuação no mesmo cargo proporciona». De tal modo, que a proposta de Lei apresentada previa que essa limitação fosse extensiva aos mandatos dos titulares dos principais cargos políticos executivos, incluindo o Primeiro-Ministro. Como sabemos, os princípios constitucionais já definem limites temporais para o exercício do cargo de Presidente da República.
E todos (?) nos lembramos que a Lei nº 46 /2005, de 29 de Agosto, apenas alcançou esse desiderato da limitação em relação aos mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, porque o PSD não criou as condições para uma maioria de 2/3, protegendo – por se encontrar refém de – Alberto João Jardim e a sua intemporal governação.
Entre nós, e pensando em reformas estatutárias recentes, o PS escrutinou junto dos seus militantes a limitação de mandatos partidários sucessivos, bem como a sua acumulação. Na nossa democracia, a generalização da limitação de mandatos políticos executivos é entendida como sinónimo de uma efectiva modernização do sistema político. E não creio que essa desejabilidade nos transforme nuns tontos ou aprendizes de inquisidor dos costumes e práticas dos eleitos. Somos geneticamente favoráveis à mudança, à renovação, e reconhecemos que os ciclos políticos enriquecem o regime democrático, porque lhe dão vida e sentido de existência.
O facto de Outros não pensarem como Nós não os diminui como cidadãos livres, mas pode esclarecer as diferenças que cabe exprimir e clarificar entre os “reformadores” e os “perpetuadores”. A leitura das 10 Razões para justificar a Emenda Constitucional Venezuelana, votada na passada semana, é um óptimo exercício para perceber essas diferenças. Pode ler-se que «el objetivo de esta enmienda constitucional [é o de] eliminar la restricción que impide al pueblo elegir al Presidente de la República, a gobernadores, alcaldes y diputados (nacionales y regionales) cuantas veces sea posible si esa es la voluntad popular», exactamente como argumentava Jardim em 2005, invocando que a proposta de Lei do Governo violentava a vontade popular. E não falava castelhano: falava português!
Lê-se também que a Emenda «es democrática y constitucional [porque se] ajusta plenamente a lo establecido en la Constitución y permite ampliar los derechos democráticos del pueblo», o que significa que a perpetuação do líder e do seu aparelho partidário, em cujos lugares de proximidade se encontram familiares e outros aparatchik, é gerador de amplificação de direitos democráticos. Alguns de Nós, por cá, pensam o contrário.
Fica-se ainda a saber, através da Razão nº 6 que, e cito:
«Por qué convocar el referendo por la enmienda ahora si a Chávez le quedan otros cuatro años en el gobierno?
Porque:
Despejaría el camino hacia el futuro; permitiría trabajar en paz en los próximos cuatro años y concentrarnos en resolver los problemas del pueblo.
Frente a los posibles impactos de la crisis económica mundial para Venezuela, se necesita unidad de comando, dirección, organización y firmeza para tomar decisiones adecuadas, oportunas, que no afecten al pueblo, como ya lo hace el Presidente Chávez.
Ante las derrotas en algunas gobernaciones y alcaldías la derecha fascista mostró sus garras, atacando a las misiones y agrediendo a los bolivarianos; un adelanto de lo que pasaría en el país si llegaran al poder.
Neutralizaría al adversario en sus intenciones de convocar un posible referendo revocatorio contra el Pdte. Chávez el próximo año o en el uso de cualquier variante anticonstitucional o desestabilizadora.
Cuando se va ganando el juego no se cambia al pitcher». Pois!
Ou seja, fica-se a saber que a perpetuação decorre de um estado de necessidade, de uma espécie de emergência ou fatalidade explicada pela crise internacional, pelo calendário bolivarista e pela ameaça que a Oposição Venezuela representa.
Por conseguinte, votar SIM (cfr. Razão 9) «consolidaría la unidad interna de las fuerzas bolivarianas», o mesmo é dizer, como bem soubemos entre 1926 e 1974, criar uma unicidade política em torno de uma união nacional. E, num hiperbolizante cinismo, a Razão 8 esclarece o cidadão venezuelano que a vitória do SIM não garante a perpetuação do líder, posto que este terá ainda que ir a votos, não fosse o povo esquecer-se que a República Bolivariana da Venezuela é uma democracia. O nosso Estado Novo também se dizia democrata orgânico e anti-parlamentar.
Eu sei que com o mal dos Outros podemos Nós bem, mas a história ocidental das ideias políticas legou-nos a estuporada diferenciação entre Estado, Partido e Sociedade (coisa estranha essa para quem procura incorporar o 2 em 1), e movimentos políticos e sociais relevantes (que no nosso passado recente nos safaram de apuros reaccionários e pró-fascizantes) apontam-nos um caminho de solidariedade internacionalista – que se deve estender à América do Sul –, e que nos obriga a denunciar tais propósitos perpetualistas como manifestações retrógradas de autoritarismo e desfaçatez anti-democráticas.
A denúncia é imperativa. Em boa hora aprendemos (com Weber) que aquilo que leva alguns a ceder nos princípios, ao abrigo de uma espécie de moratória ao autoritarismo, invocando (erradamente) a ética da responsabilidade, mas transformando-a, de facto, numa praxis desprovida de convicções de consciência, é justamente o que nos deve levar a reafirmar a nossa ética das convicções, que difamatoriamente alguns teimam em dizer que é equivalente à falta de responsabilidade. Se soubéssemos separar as responsabilidades do Estado das responsabilidades da sociedade e do Partido, poderíamos, sem correr riscos de uma dissonância cognitiva perigosa, gerir as relações entre as Repúblicas sem apregoarmos estima pelo populismo bolivariano. E deixaríamos bem claro que eventuais amizades pessoais não se devem misturar com a razão de Estado. Não foi assim, este fim-de-semana, em Espanha, depois da caçada entre o Ministro da Justiça e o Magistrado mediático?
retirado do site do PSUV. Não é fotomontagem
Não agimos assim com a República Popular da China, quando recebemos o Dalai Lama em Lisboa?
O mal, infelizmente, bateu-nos à porta. Alegadamente, numa manifestação partidária do Partido Socialista, estará presente uma delegação do partido das forças pró-Hugo Chavéz, eufemisticamente designado Partido Socialista Unido da Venezuela. Na hora de honrar os convidados com uma salva de palmas, como é que os delegados do partido português que salvou a revolução dos 3D – e que por estas bandas nunca se designou por partido das forças pró-Soares, ou pró-qualquer-outro-dos-secretários-gerais, vai saudar o partido que reclama a revolução dos 3R? Esperar para ver.
pmachado60@gmail.com
«Segundo André Freire, e “de acordo com as percepções dos eleitores de 19 países da UE entrevistados no European Election Study 2004, o PS é um dos partidos socialistas menos ancorados à esquerda da sua família política (isto é, os socialistas e social-democratas agrupados no PSE)”. Acrescenta ainda: “Não é a minha opinião, são dados recolhidos através de inquéritos por questionário junto de amostras representativas da população com 18 e mais anos em cada país.” É falso, é mesmo a opinião de André Freire.»
Para continuar a ler no Canhoto.
Há uma questão que raramente é abordada no debate político em Portugal mas que é fulcral para o futuro e que tem a ver com a governabilidade do país. Esta questão assume uma dupla relevância num ano eleitoral e estou convencido que será um dos critérios maiores que vai pesar na decisão dos eleitores. Como o demonstram os sucessivos actos eleitorais em Portugal há uma “sabedoria politica” nas escolhas feitas e se as analisarmos em cada circunstância de forma objectiva, sem “óculos partidários”, concluiremos que essas escolhas foram quase sempre as mais acertadas tendo em conta o futuro do país. Este ano não vai ser diferente até porque estamos num ano de crise económica e financeira. Neste contexto muitos comentadores ou analistas atacam propostas como a de uma maior equidade fiscal ou a dos casamentos de pessoas do mesmo sexo circunscrevendo a sua análise aos efeitos pontuais dessas medidas ou à sua eficácia mas ignorando o seu alcance político e a importância de se buscar uma solução vencedora e uma maioria estável num quadro político muito especial. De facto quais são as características essenciais da situação politica em Portugal hoje?
Detesto quando acerto num vaticínio. Desde logo, porque não está na minha natureza fazê-los, e portanto penso sempre que pequei. Depois, porque descobri que quem os faz pode ser designado por vate (i.e. aquele que faz vaticínios; profeta), e confesso que preferia ser conhecido por outros afazeres. Vate, como sinónimo de poeta, ainda vá, mas como não tenho veia nem ambição para tal…
Tudo a propósito da propalada hecatombe que o Público cuidou de nos trazer ontem, alertando-nos para o facto de sermos o país com a maior taxa de homicídios da Europa ocidental. Não fosse o leitor distraído, a notícia vinha acompanhada de uma sugestiva foto, na qual um alegado homicida, confortado com um gorro, aparentemente com o seu monograma (LA) – talvez de Luís Aparício ou coisa assim - e protegido contra as intempéries com um cachecol vermelho e branco – lembrando vagamente iconografias desportivas bem ao gosto de muitos -, ostenta um pistolão apontado ligeiramente para a direita do leitor, perfazendo um quadro assustador que alimenta o imaginário de alguns: um Luís Aparício qualquer, pela calada da noite, disparando assanhadamente contra tudo e todos, mesmo ali ao virar da esquina.
Ora, como havia vaticinado neste blog, faz agora uma semana, que abrira a época para os dislates em torno da criminalidade, logo por azar me saiu na rifa a maior taxa de homicídios da Europa Ocidental. Poderemos imaginar algo pior? Bom, talvez de toda a Europa fosse ainda mais dramático, e se fosse do Mundo? Lá chegaremos, pensarão os incautos e os crentes.
Extraordinariamente, ou talvez não, choveram nas últimas 24 horas dezenas de referências na blogosfera – posts, comentários – e não só, sobre este terrífica marca, coniventes com a ideia de que só os distraídos ou os mal intencionados, com o Governo à cabeça, poderão estar cépticos quanto a esses valores. É verdade que o labor jornalístico de Mariana Oliveira, do Público, refere que os dados das Nações Unidas não coincidem com os dados oficiais portugueses, e recolhe o testemunho de um funcionário da Polícia Judiciária que justifica a diferença por eventual descoincidência na tipificação do acto. E até conclui, a jornalista, de que o número de homicídios em Portugal decresceu significativamente nos últimos anos, de acordo com os dados que a própria consultou. Porém, a marca é nossa e ninguém nos retira tal coisa! Se vem no jornal deve ser verdade, para mais caucionada pela ONU.
Poderíamos fazer milhentas considerações sobre a vontade e necessidade de propalar tão absurdas ideias sobre nós próprios, e sobretudo sobre a necessidade de acreditarmos nelas, mas um exercício simples, discreto, naturalmente menos bombástico, quase banal, que consiste em olhar para o quadro da estatística sobre o crime de homicídio, disponibilizado pelo Eurostat, mata a vontade de continuar a sonhar que o Rossio seja o “calçadão”, e que o tal Luís Aparício afinal é um qualquer meliante que comprou uma versão, quiçá em modo de contrafacção, dos gorros de Los Angeles.
Mas enfim, todo este exercício jornalístico pífio animou o almoço de ontem e valeu uns cobres mais na cada vez mais deficitária caixinha dos euros do Público.
O relatório de actividades para 2009 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa consagra um conjunto de metas quantitativas e qualitativas para o Ministério Público de Lisboa (MP). Os magistrados do MP terão de decidir 12% dos inquéritos de pequena e média criminalidade de forma simplificada e devem incrementar soluções de consenso nos casos de pequena criminalidade, através de medidas há muito consagradas na lei, como o arquivamento por dispensa de pena, a suspensão provisória do processo ou a apresentação a julgamento sumário.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) de imediato reagiu. Em comunicado defende que este “tipo de metas é indigno para qualquer magistratura”. Toda a argumentação sobre a indignidade de fixação de objectivos assenta no princípio da autonomia do MP. Sabemos que o MP é constitucionalmente autónomo “em relação aos demais órgãos do poder central, regional e local”. Mas o Sindicato vai mais além. A autonomia do MP é ameaçada, já não apenas pelos suspeitos do costume – o poder legislativo e o poder executivo – mas também por “alguns sectores da mais alta hierarquia do Ministério Público”. Face à ameaça iminente à autonomia do MP, o comunicado do Sindicato apela ao não cumprimento pelos magistrados das directivas fixadas pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Podemos discutir a “indignidade” da fixação de objectivos ao MP numa perspectiva jurídica. Determina o Estatuto do Ministério Público que compete à Procuradoria-Geral Distrital “dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público no distrito judicial e emitir as ordens e instruções a que deve obedecer a actuação dos magistrados, no exercício das suas funções”. São estas as “ordens e instruções” que o Sindicato do MP apela para que não sejam cumpridas.
Mas talvez mais importante que uma discussão jurídica sobre a “indignidade” da fixação de objectivos aos magistrados do MP, que, convém realçar, são legalmente permitidos na estrutura de uma magistratura que é hierarquicamente organizada, seja uma discussão sobre a dignidade da fixação de objectivos para todos os que prestam um serviço de cidadania. Porque razão podem ser fixados objectivos aos médicos, por exemplo, e não podem ser fixados aos magistrados do MP? Porque razão podem ser emitidas directivas aos médicos sobre o número de cirurgias que devem realizar, o número de consultas que devem prestar aos cidadãos, a percentagem de cirurgias que devem ser realizadas em regime de ambulatório e não podem ser fixadas directivas aos magistrados do MP sobre a percentagem de processos que devem resolver, sobre a adopção de medidas de simplificação e de consenso que, apesar de fixadas na lei, não são aplicadas na prática?
Na verdade, não existem razões que sustentem a admissibilidade de fixação de objectivos num caso e a “indignidade” noutro caso. A fixação de objectivos nada mais é que um compromisso com os cidadãos sobre o tempo e as condições de prestação de um serviço público. A assunção e respeito desse compromisso apenas dignifica quem presta um serviço público de cidadania.
Com a entrada em vigor da revisão do Código do Trabalho de 2003, é altura de fazer perguntas.
Aos que se colocam à direita, começaria por perguntar se ainda estão convencidos da estratégia que aplicaram em 2003, isto é, de que o caminho para a reforma do mercado de trabalho deve assentar nos dois instrumentos que o PSD e o CS-PP então escolheram, o aumento da precariedade do emprego e a redução ao mínimo possível do poder dos sindicatos.
Com a crise económica e social em curso a tomar as proporções que se vão vendo, sempre gostaria de saber se ainda há que, em nome dos seus fetiches ideológicos conservadores continue a insistir na estratégia de fomentar a insegurança de emprego, ao mesmo tempo que clama por aumentos do período de aplicação do subsídio de desemprego. Deve ser defeito meu, porque não consigo descortinar o que será preciso mais para a direita portuguesa que os sindicatos, que são parte do património democrático, podem um dos melhores instrumentos de racionalização do mundo do trabalho.
Aos que se proclamam de esquerda e se pronunciaram globalmente contra o novo Código do Trabalho, começaria por perguntar se acham que os trabalhadores e os sindicatos estavam melhor ou pior com o regime que vigorou desde 2004 até ontem.
A segunda pergunta seria sobre o aumento da adaptabilidade interna, claramente promovida pelo Código de 2009. É verdade que, num mundo mais perfeito, eu teria preferido que algumas soluções adoptadas na concertação social ficassem mais próximas das propostas sobre a adaptabilidade do tempo de trabalho feitas pelo Livro Branco. Mas, ainda assim, o que é preferível: o reforço da adaptabilidade interna das empresas e a redução da precariedade do emprego, ou a adaptação aos ciclos económicos através dum ainda maior aumento dos despedimentos e de maiores proporções de emprego atípico?
A terceira questão diz respeito à contratação colectiva de trabalho. O que é preferível: o expediente da caducidade acelerada das convenções colectivas de trabalho e da ameaça aos sindicatos da criação de “zonas brancas” sem convenções colectivas de trabalho, criado pelo Código de 2003, ou o sistema de pressão, dirigido a ambos os lados da relação laboral, para a renovação duma rede obsoleta de convenções colectivas de trabalho, agora criado?
Quanto à redução da segmentação dos mercados de trabalho e do emprego precário, não ofenderei leitores de esquerda com questão análoga á que, acima, coloquei aos de direita. Mas, ainda assim, não posso deixar de me questionar com essa tentação, tantas vezes presente, de valorizar a derrota em detrimento das vitórias: porque motivo não falam o PCP e o BE da redução duração legal máxima dos contratos a termo e da nova – e mais eficiente, espera-se! – presunção de contrato de trabalho? É assim tão difícil sacrificar o sectarismo? Ou trata-se mesmo de resumir tudo o que se passa à natureza capitalista da sociedade portuguesa?